Entenda
A discussão de novas regras ligadas à causa animal estará mais uma vez em pauta logo na retomada dos trabalhos da CML (Câmara Municipal de Londrina), na próxima semana, depois de a Casa ter tido recesso nas sessões e demais reuniões públicas durante a segunda metade de julho.
Programada para quarta-feira (2), às 19h, a audiência pública será sobre o projeto de lei 99/2023, de Daniele Ziober (PP). O PL, conforme seu texto original, visa proibir no município “a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleiras de choque) em animais”.
Por se tratar de uma medida relacionada ao Código de Posturas, a Assessoria Jurídica da Casa entendeu ser “imprescindível” a realização do encontro com a comunidade – posição corroborada pelos parlamentares da Comissão de Justiça, Legislação e Redação quando a matéria passou pelo colegiado.
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