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Os vereadores londrinenses aprovaram na quinta-feira passada (17) o projeto de lei 425/2009, que cria o Fundo Especial da Câmara Municipal, cujo objetivo é arrecadar recursos para reforma e ampliação do prédio do Legislativo.
Encabeçada pelo presidente da Câmara, vereador José Roque Neto (PTB), a proposta prevê que o fundo será composto por verbas que "sobrarem" do repasse anual feito pelo Executivo. Hoje a Câmara recebe 6% de todo o orçamento da prefeitura de Londrina – ou seja – aproximadamente R$ 16 milhões anuais, segundo o presidente.
Além de construir um anexo, a intenção do atual presidente é também reformar a estrutura existente e guardar dinheiro para comprar móveis para os futuros gabinetes. A estimativa é que isto custaria aproximadamente R$ 2 milhões. "Este ano nos sobrou aproximadamente R$ 300 mil. Se o prefeito sancionar o projeto, esse dinheiro vai para o fundo", afirmou Roque Neto ao Bonde na quarta-feira (23). A matéria, que teve parecer favorável da Comissão de Justiça, foi encaminhada para sanção do prefeito Barbosa Neto (PDT) no último dia 21.
O presidente do Legislativo disse que o principal objetivo da ampliação do prédio é abrigar com conforto os seis novos vereadores que Londrina deverá ter a partir de 2013, já que emenda constitucional aprovada este ano no Congresso Nacional, em razão de pesado lobby de suplentes, elevou para 25 o número de parlamentares municipais na cidade. "Do jeito que o prédio está hoje, não é possível acomodar mais seis vereadores e seus assessores", disse o presidente.
Na legislatura passada, o ex-vereador Orlando Bonilha (cassado pelos pares porque confessou um esquema de cobrança de propina na Câmara) começou a pensar na reestruturação física do Legislativo. "Ele encomendou projetos de engenharia que já custaram R$ 100 mil. Precisamos ver se iremos aproveitar esses projetos porque dinheiro público foi gasto neles", ponderou José Roque Neto.
A preocupação do atual presidente é que os projetos modificam a estrutura original do prédio. "Desde que apareceram aquelas rachaduras nas paredes da Câmara em razão das chuvas de outubro, nós estamos preocupados. Já conversamos com o engenheiro que projetou o prédio da Câmara, o senhor Sérgio Bopp, de Curitiba, e não sabemos se gostaria que fizéssemos alterações em seu projeto original", comentou padre Roque.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. José Roque Neto disse não ter conversado com nenhum representante do Executivo para saber se o prefeito sancionará a matéria. "Estamos fazendo algo que é extremamente necessário e dentro da lei.
Segundo padre Roque, para obter todo o recurso necessário às obras de reforma e ampliação, a Câmara terá que diminuir gastos. A partir do próximo ano, o percentual de repasse de verbas ao Legislativo será de 4,5%.