Entenda
A CE (Comissão Especial) de Fiscalização e Acompanhamento da Obra da Trincheira da Leste-Oeste apresentou, na sessão desta quinta-feira (22) da CML (Câmara Municipal de Londrina), o relatório final com uma série de recomendações. Fazem parte da comissão a vereadora Mara Boca Aberta (PMB), como presidente, Fernando Madureira (PP), como relator, e Chavão (Republicanos), como membro.
O trecho foi liberado para os motoristas no final de junho, mas ainda existem questões pendentes, como o pagamento da multa de R$ 915 mil aplicada à TCE Engenharia, que foi inscrita na dívida ativa do município. Também foi aberto outro processo para apurar possíveis descumprimentos no contrato de julho de 2023 até a entrega da obra e que pode gerar nova sanção.
Financiada pela Caixa Econômica Federal, a obra da trincheira teve início em janeiro de 2021 e deveria ter sido concluída em janeiro de 2023, mas recebeu quatro aditivos que prolongaram o prazo até 29 de junho de 2024, com custos que passaram de R$ 25.547.727,08 para R$ 33.525.837,07 até o momento.
A conclusão da CE é que a execução da obra foi “significativamente afetada por condições imprevistas” e por alterações no projeto. O aumento do custo de materiais em meio à pandemia da Covid-19 e as readequações devido aos dados desatualizados da infraestrutura existente “contribuíram para a necessidade de ajustes financeiros e de prazo”.
Por outro lado, os vereadores identificaram a necessidade de melhorar o planejamento, por parte do município, dos projetos de grandes obras, “incluindo margens para imprevistos e medidas para mitigar riscos associados a erros nos projetos originais e dados desatualizados”.
Foram apresentados cinco encaminhamentos ao final dos trabalhos. O primeiro determina o envio do relatório à Prefeitura, com uma série de pedidos de providências, como a verificação de erros no projeto original que possam ter ensejado algum atraso na obra, considerando as situações imprevistas detectadas ao longo da execução do contrato. Em caso de falhas, a comissão solicita a aplicação de penalidade à empresa responsável pelo projeto.
A CE também recomenda que, nas próximas licitações para contratação de projeto de obras complexas, exista a previsão de revisões no caso de imprevisibilidade, com orçamento para tais eventos. Outra providência solicitada é que os contratos tragam previsão de penalidades em caso de erros de projeto.
Sobre o trabalho das empresas responsáveis pela execução das obras, a CE solicita que licitações futuras imponham às concorrentes a apresentação de documentos que comprovem quantidade adequada de recursos humanos, maquinários e equipamentos. Além disso, o grupo sugere que as próximas licitações tragam previsão de orçamento para imprevisibilidades, que poderá ser utilizado ou não.
Outros dois encaminhamentos são direcionados à Copel e à Sanepar, para que atualizem os dados sobre a localização de suas redes, tendo em vista que a falta de informações precisas pode gerar atrasos e custos adicionais em futuras obras municipais.