Novo projeto de lei
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina decidiu, na manhã desta quinta-feira (16), seguir o parecer da procuradoria jurídica do Legislativo que orienta dar encaminhamento a duas das quatro representações protocoladas na Casa contra o vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta. Uma será enviada para a Comissão de Ética, enquanto outra pode culminar em uma Comissão Processante (CP).
O parecer jurídico avaliou apenas os requisitos formais dos pedidos e não entrou no mérito. As representações referem-se às visitas do vereador à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Jardim do Sol, nos dias 5 e 12 de janeiro deste ano, em atos batizados por ele de "blitz da saúde". Nas duas ocasiões, o parlamentar questionou a demora no atendimento e a presença de profissionais no posto emergencial, mas médicos e enfermeiros o acusam de promover gritaria e tumulto, além de incitar pacientes contra a equipe e por suposto abuso de autoridade.
Uma das denúncias, protocolada por uma enfermeira da UPA, será encaminhada para a Comissão de Ética, que vai avaliar se houve quebra de decoro no comportamento do parlamentar. A segunda representação é assinada por cinco médicos. Neste caso, a Mesa Executiva dará um prazo para o vereador apresentar sua defesa, em um prazo de dez dias após a notificação.
Após isso, a representação e a defesa retornam para nova análise jurídica e da Mesa Executiva e, depois, pode ser submetida a plenário para votação se acata ou não denúncia por suposto ato atentatório praticado por Boca Aberta. Se acatado, uma CP será instaurada para apurar os fatos.
(Atualizado às 14h22)