39 votos a 13
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira com mais de 400 votos proposta de emenda constitucional que permite a regulamentação do sistema financeiro de forma fatiada.
O resultado foi amplamente favorável ao governo, mas a votação mostrou dissidência dentro da base aliada.
Depois de várias rodadas de negociação, envolvendo principalmente o próprio PT, o governo obteve 442 votos favoráveis à PEC naquele que era considerado o primeiro grande teste de forças do novo Executivo no Congresso.
Para a aprovação eram necessários 308 votos. Como se trata de uma emenda à Constituição, a matéria ainda precisa ser aprovada em um segundo turno de votação na Câmara. A PEC já foi aprovada pelo Senado.
Os votos contrários somaram 13; um do PDT, único partido da base governista a votar contra. Não houve votos contrários do PT, partido que mais barulho fez sobre o assunto nos últimos dias. Também foi do PDT a quase totalidade das abstenções, 15 em 17.
Enquanto a bancada do partido do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, estava dividida sobre a PEC, a executiva nacional havia se posicionado contra a matéria. A abstenção foi a solução de compromisso para manter a unidade partidária.
A PEC, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), com texto substitutivo do senador Jefferson Peres (PDT-AM), permite a regulação do sistema financeiro por meio de várias leis complementares e abre caminho para a elaboração de um projeto sobre a autonomia do Banco Central.
PT, PC do B e PSB votaram a favor da PEC, mas fizem declarações de voto se posicionando contra a autonomia do BC.
Para domar os radicais do PT, o presidente do partido, José Genoino, havia garantido à bancada de deputados que o tema não está na pauta do governo este ano, embora o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, tenha dito que não há definição sobre prazos.
Preocupados em marcar posição sobre o assunto, deputados da esquerda petista fizeram comentários inflamados sobre o assunto. "Estarei na linha de batalha contra projeto de autonomia do Banco Central", disse o deputado João Batista Araújo (PA), o Babá (PT-PA).
O PFL saiu na frente e anunciou que em 15 dias apresentará um projeto de lei complementar sobre a autonomia do BC.
O esboço da matéria prevê mandato fixo para o presidente e diretores da instituição. O período, no entanto, não coincidiria com o mandato do presidente da República. A fiscalização do BC continuaria por conta do Senado.
Apesar da bancada do PDT ser pequena, a votação da emenda constitucional do sistema financeiro demonstrou que o governo terá dificuldades para contar com todos os partidos aliados nas votações. Mas para alguns, o comportamento da oposição foi um sinal de vitalidade em relação às reformas.
A aprovação desta quarta-feira deve-se em muito ao apoio dado por PSDB e PFL, além do PMDB, que o governo tenta atrair para sua base. Juntos eles somam 209 votos enquanto os governistas são teoricamente 253.
O próprio presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) reconheceu a fragilidade da base de sustentação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
"Essa votação não é a consolidação da base de sustentação do governo, mas a consolidação da base de apoio às reformas", afirmou Cunha, fazendo uma análise otimista do comportamento de tucanos e pefelistas.
A avaliação do deputado foi respaldada por Genoino. Para ele, o governo Lula sempre pretendeu formar uma base de apoio que desse maioria absoluta nas votações. Para aprovar PECs, o governo sempre disse que negociaria com a oposição. "Isso mostra que o governo não é isolado ou sectário e sabe negociar com a oposição", afirmou.
O presidente do BC, Henrique Meirelles, seguiu linha parecida ao elogiar a aprovação da PEC. "É uma prova de força do governo Lula e de coerência da oposição", afirmou, de acordo com sua assessoria.