Entenda
A Câmara aprovou hoje medida provisória que prevê a criação pelo governo federal de cadastro nacional com informações sobre áreas que estão sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros acidentes geológicos, como desmoronamento de rochas. Será o "Cadastro Nacional de Catástrofes". A MP terá agora de ser votada no Senado.
No parecer apresentado na semana passada, o relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), previa a instituição de um fundo - Fundo Nacional de Proteção Civil - com recursos provenientes da exploração dos royalties do petróleo e do gás natural. A verba do fundo seria usada para ações de prevenção e recuperação de desastres. A proposta, no entanto, foi vetada pelo governo, levando o relator a retirar o fundo do texto.
A MP aprovada pelos deputados prevê a criação de um sistema integrado de proteção civil, a inserção do ensino sobre prevenção de desastres nas escolas; o treinamento de jovens em áreas vulneráveis; a obrigatoriedade de mapeamento das áreas de risco em planos de contingência revisados anualmente; e a proibição de construções em áreas de risco.
Os deputados também aprovaram outra medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 460,5 milhões para o Ministério da Educação. Esses recursos serão usados para atender despesas do Programa nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Essa MP vai agora para votação do Senado.