Vida Além do Trabalho
A votação do projeto de lei complementar que regulamenta os repasses de recursos da União, dos estados e dos municípios para a saúde, prevista para esta quinta-feira, foi adiada para a próxima semana. A oposição tentou encerrar a discussão e forçar a votação do projeto, que trata do repasse dos recursos para a saúde e regulamenta a Emenda 29. Os aliados do governo, no entanto, rejeitaram a proposta e o texto continua em discussão.
Segundo o vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o governo está trabalhando para a regulamentação da Emenda 29. De acordo com ele, o presidente Lula já decidiu que a União vai ampliar, no ano que vem, o repasse de recursos para a saúde pública.
Fontana admitiu que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, em tramitação no Senado, contribuiu para o adiamento da votação na Câmara. "Não conseguimos votar hoje porque precisamos encontrar o ajuste fino do acordo. Não podemos votar uma medida aqui que não esteja respaldada na segurança da aprovação da CPMF no Senado", explicou.
Em relação à verba para a saúde, o vice-líder afirmou que a idéia do governo é manter o atual repasse anual de R$ 44 bilhões, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nominal. Além disso, seria repassado um valor extra para reforçar o sistema de saúde no país, sem vinculação com o Orçamento-Geral da União, o que resultaria em R$ 47 bilhões para 2008.
Fontana disse ainda que o texto a ser aprovado deve conter um fator de segurança para garantir o cumprimento da Emenda 29 pelos estados. "Hoje, a saúde publica está perdendo R$ 5,7 bilhões por ano porque muitos estados não estão aplicando na saúde os 12 % de arrecadação determinados pela Constituição", ressaltou.
ABr