Supostas irregularidades
A Mesa da Câmara adiou sua decisão sobre a aposentadoria do deputado José Janene (PP-PR). O presidente da Casa, Aldo Rebelo, está fazendo consultas formais e informais a órgãos da Câmara e de fora dela, sobre algumas questões que, segundo ele, não estão claras por causa de uma lacuna jurídica.
Aldo disse que não sabe, por exemplo, se, havendo a aposentadoria, poderá convocar o suplente de Janene para assumir, já que há previsão jurídica para isso apenas nos casos de morte, renúncia ou licença médica. Além disso, há dúvida sobre o fato de a aposentadoria por invalidez permitir que o deputado se candidate novamente em outubro. "Não há dúvida sobre o direito à aposentadoria", disse Rebelo. "Mas esse direito tem que ser acompanhado de respostas às dúvidas".
O presidente da Câmara lembrou que já existe laudo médico de uma equipe da Câmara atestando a possibilidade de aposentadoria de Janene e um pedido formal do deputado nesse sentido. Outra dúvida é se a aposentadoria por invalidez extingue o processo de cassação em curso contra Janene no Conselho de Ética. Rebelo não estabeleceu um prazo para tomar uma decisão a respeito.
Fonte: Estadão