Disputa pacífica
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse nesta terça-feira (29) que o país tem os instrumentos necessários para atravessar a crise, e que a resolução dos problemas depende de consenso em torno das medidas necessárias. "Cabe a nós decidir como vamos resolver e em que velocidade", disse em audiência na Comissão Mista de Orçamento, na Câmara dos Deputados.
Barbosa disse que há convergência de opiniões quanto à necessidade de recuperação da capacidade do Brasil de fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida), mas divergência sobre em que velocidade fazê-lo. Ele admitiu que o momento envolve escolhas difíceis. "[Mas] não vamos de deixar de fazer o que é necessário, porque é difícil. Isso vai dar fruto", disse a deputados e senadores.
"À medida que a inflação cair, a taxa de juros vai voltar a cair. Você pode ter as bases para novo ciclo de expansão do consumo das famílias", afirmou Barbosa. Desde outubro do ano passado, o Comitê de Política Monetária do Banco Central retomou o ciclo de altas da Selic, taxa básica de juros da economia, que influencia as demais. Atualmente, a taxa básica está em 14,25% ao ano. Na reunião mais recente, no início desse mês, o o governo manteve o patamar após sete altas consecutivas.
Nelson Barbosa detalhou aos parlamentares a Proposta de Lei Orçamentária para 2016 e o Plano Plurianual para o período de 2015 a 2019. O governo negocia com o Congresso a aprovação de um pacote de medidas para corte de gastos e aumento de receitas. O objetivo é cobrir déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para o Orçamento do ano que vem e garantir superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e riquezas produzidos em um país).
Entre as medidas pretendidas pelo governo estão a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, aumento da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganho de capital nas operações acima de R$ 1 milhão, congelamento do reajuste do funcionalismo público até agosto do ano que vem e suspensão de novos concursos públicos.