Aumento do limite
Dizendo-se perseguido pelo "fascismo das minorias", o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) entregou sua defesa nesta quarta-feira (13) à Corregedoria da Câmara. A partir de agora, o corregedor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), terá 45 dias úteis, prorrogáveis por igual período, para elaborar o seu parecer.
O relatório pode sugerir o arquivamento da representação; a aplicação de censura ou advertência ao deputado; ou encaminhamento do caso ao Conselho de Ética. O parecer será analisado pela Mesa Diretora, responsável pela decisão final.
Bolsonaro é alvo de representações por crime de racismo por declarações dadas ao programa CQC, da Rede Bandeirantes. Questionado pela cantora Preta Gil sobre o que faria se um filho seu se apaixonasse por uma negra, Bolsonaro respondeu que não iria "discutir promiscuidade" e que seus filhos não correriam esse risco porque "foram muito bem educados".
O documento entregue à Corregedoria tem 13 páginas e reafirma que o parlamentar entendeu errado a pergunta, confundindo a palavra negra com gay, e que o programa teve 43 dias para questioná-lo novamente sobre o assunto, antes de levar a cena ao ar.
A sua defesa pede que a Câmara solicite ao CQC a íntegra das gravações. "No próprio programa, os apresentadores disseram que eu deveria não ter entendido a pergunta. Eles poderiam ter tido o mínimo de dignidade e ter entrado em contato comigo para esclarecer", disse o deputado, que ressalta ainda a falta de nexo entre as noções de promiscuidade e racismo.
Escravidão
Como já havia adiantado ontem, Bolsonaro compara seu caso ao dos 54 deputados que, em 1993, assinaram um projeto fantasioso, distribuído pela Folha de S. Paulo, para o Brasil retornar à condição de colônia de Portugal e restabelecer a escravidão – o objetivo do jornal seria provar que os deputados não liam as propostas antes de assiná-las.
No texto, o deputado também cita o vídeo, divulgado na internet, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironiza os moradores de Pelotas (RS), associando a cidade à homossexualidade. "Esses equívocos colocam uma pá de cal nessa questão de racismo", argumenta Bolsonaro.
Além disso, o deputado lista as infrações previstas no Código de Ética da Câmara e argumenta que o seu caso não se encaixa em nenhuma das previsões legais de quebra de decoro parlamentar.
No sexto mandato como parlamentar, Bolsonaro diz que já respondeu a mais de 20 representações por suas declarações polêmicas e critica os "éticos de plantão". "Existem deputados que só aparecem na mídia ao apontar escândalos dos outros e eu sou apontado sempre pelos mesmos colegas."