Blitz anticigarro só apreende 29 maços

A primeira blitz realizada pela Prefeitura de Bocaiúva do Sul (Região Metropolitana de Curitiba) para obrigar o comércio a cumprir decreto do prefeito Elcio Berti (PTB) que proíbe a venda de cigarro no município, resultou ontem na apreensão de 29 maços do produto, a maior parte de marcas de fabricação brasileira exportadas para o Paraguai e contrabandeadas de volta ao país pelas mãos dos sacoleiros.

O presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Hipólito da Silva, disse à Folha que a medida é inconstitucional. Uma eventual medida dessas só poderia ser decidida por lei federal. "O prefeito não tem competência para legislar nessa área", afirmou Hipólito da Silva.

Recém-empossado para o segundo mandato e conhecido por tomar decisões polêmicas e legalmente questionáveis (leia quadro nesta página), Berti declarou não se preocupar com a ilegalidade do decreto. Questionado sobre qual seria a base constitucional para a medida, respondeu: "a base constitucional é parar de morrer gente no município em função dessa arma mortífera".

A blitz foi realizada por quatro fiscais durante cerca de uma hora, em 18 estabelecimentos, nas áreas urbana e rural do município. Localizado no Vale do Ribeira - uma das regiões mais pobres e isoladas do estado -, Bocaiúva do Sul tem pouco mais de 9,5 mil habitantes e vive um processo de esvaziamento populacional.

Apenas em três dos pontos comerciais vistoriados foram encontrados cigarros. Os donos admitiram conhecer o decreto, mas preferiram correr os riscos. "Os clientes diziam que iam procurar em outro lugar", justificou Joãozinho Veiga, 59 anos, dono do Bar Ponto de Encontro.

Mesmo quem não tinha o produto exposto criticou a medida. "Isso é loucura, só fuma quem quer", afirmou Antônia Scremin Polli, 39 anos, dona do Bar e Lanchonete Sol de Verão. Ao notar a presença do fiscal por perto, ela emendou: "Tem que respeitar a autoridade". A Folha apurou que a maioria dos comerciantes foi avisada da blitz com antecedência.

Os cigarros apreendidos foram queimados. Berti anunciou que os comerciantes flagrados ontem não serão punidos. Pelo contrário: vão receber hoje o dinheiro referente aos produtos apreendidos. Nas novas blitzes, previstas a partir da próxima semana, o prefeito ameça multar os reincidentes. O valor da multa não está estipulado.

Outras medidas polêmicas de Elcio Berti:

- A pretexto de aumentar a população e receber mais recursos estaduais e federais, em 1998 prefeito proíbe a venda de camisinha (preservativo sexual masculino) no município. Proibição não duraria muito tempo

- Em 1999, prefeito convida sem-terra acampados no Centro Cívico, em Curitiba, a se instalar em Bocaiúva do Sul. Objetivo é o mesmo: aumentar a população e assegurar mais recursos

- No mesmo ano, Berti ameaça implodir pontes na Estrada da Ribeira, para forçar o governo a asfaltar a via, única estrada que corta a região. Asfaltamento foi iniciado no ano seguinte

- Em 2000, também com o suposto objetivo do crescimento populacional, Berti começa a distribuição gratuita de amendoim entre os homens do município. Amendoim seria um "Viagra tropical", para aumentar a taxa de natalidade