Por unanimidade
O governo está disposto a negociar a proposta de reforma da Previdência Social, desde que não se altere a sua essência, disse na quarta-feira o ministro Ricardo Berzoini, ao participar da quarta reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
Se a reforma não for aprovada com o texto atual, o regime previdenciário corre o risco de ser privatizado num futuro próximo, acrescentou. "Do jeito que está, é inviável. Em 2002, o déficit da União foi de R$ 23 bilhões".
Berzoini explicou que as regras da Previdência precisam mudar porque são deficitárias, não definem tetos orçamentários e delimitam idades inadequadas de aposentadoria.
Ele defende que aprovar a proposta do Executivo é optar por destinar maiores investimentos para políticas públicas, em vez de pagar benefícios altíssimos a poucos. Para o ministro, além de ampliar recursos para políticas sociais, a reforma também vai atrair mais trabalhadores ao regime da Previdência.
Ricardo Berzoini anunciou que o governo federal vai reduzir o custo da cota patronal para incluir, nos próximos anos, 40 milhões de brasileiros economicamente ativos no sistema previdenciário.
Outras ações que o Ministério vai implantar para atrair trabalhadores ao regime da Previdência são: desenvolver um programa nas universidades e associações para falar da importância de se contribuir; e ampliar o sistema de fiscalização nas empresas por meio de concurso público para auditor fiscal. Hoje, cerca de sete milhões de brasileiros trabalham sem carteira assinada, informou.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) aproveitou a presença do ministro na comissão para entregar seis emendas à proposta de reforma da Previdência, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional. O líder da bancada, Inácio Arruda (CE), disse que o partido é favorável à reforma, mas defendeu que para ser aprovada, alguns pontos terão de ser alterados, como a cobrança dos inativos e a ampliação do teto para servidores públicos.
Outras sugestões são criar um regime complementar público; estender a condição de segurado especial ao trabalhador de baixa renda; rever o cálculo dos benefícios; e que todo e qualquer incentivo de natureza tributária relativo a créditos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja coberto pelo Tesouro Nacional.
O prazo de entrega de emendas à Comissão Especial da Reforma da Previdência é até 3 de julho. Os principais itens da proposta de reforma do Executivo são mudança no cálculo de aposentadoria do servidor público; taxação dos inativos, delimitação de um teto equivalente a R$ 2.400,00; mudança de idade mínima para se aposentar; e redução em 30% do benefício de pensão.