Entenda
A bancada governista na Câmara e no Senado descarta qualquer possibilidade de negociar um salário mínimo acima de R$ 545 para este ano ou alterar as regras acordadas pela gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para corrigir esses valores.
O líder no Senado Romero Jucá (PMDB-PR) disse que não existe condição de tentar um acordo a fim de ampliar o valor para R$ 560. A matéria deve ser votada, na Câmara, na quarta-feira (23). "O salário mínimo é o resultado de um acerto feito entre o governo e as centrais. Vai continuar dessa forma."
Jucá evitou comentar qualquer postura do Senado, caso a Câmara altere o valor proposto no projeto de lei, na quarta-feira. Ele afirmou, apenas, que confia "na responsabilidade da base na Câmara" e no que foi pactuado com o Executivo. A previsão é votar a matéria, no Senado, em duas semanas, acrescentou o parlamentar.
O líder na Câmara Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi ainda mais enfático na defesa da preservação do valor previsto pelo governo. Segundo ele, "não muda nada, é R$ 545 e não tem discussão, mais que isso não há condição".
Vaccarezza disse que o debate sobre o valor do salário mínimo para 2011 foi tema da campanha presidencial do ano passado, e a população teria "chancelado" a manutenção do acordo entre o governo Lula e as centrais sindicais com a eleição de Dilma Rpusseff.
No Senado, mesmo parlamentares da base que atuaram com frequência em sintonia com a oposição, elogiaram a postura da presidenta Dilma no seu primeiro mês de governo. Para Cristovam Buarque (PDT-DF), por exemplo, a tentativa de aumentar o valor proposto, capitaneado no Congresso pelo seu partido, "é uma guerra dos quatro pães".
Buarque destacou que o aumento proposto para R$ 560 representa o aumento do poder de compra de mais quatro pães por dia. No entender do pedetista esse debate está desfocado a partir do momento em que os parlamentares desconsideram questões fundamentais para a população mais pobre como "a qualidade da educação e o tempo de espera nas filas dos hospitais públicos".
Pedro Simon (PMDB-RS), opositor declarado ao governo Lula, disse que a presidenta age com seriedade nos seus primeiros dias de governo ao impor cortes para manter o equilíbrio fiscal e já deu o norte à sua equipe ao exigir transparência nas ações empreendidas por seus subordinados. "Como senador pretendo dar força total", completou o peemedebista.
A oposição, por sua vez, que levantou a bandeira da redução dos gastos públicos nos últimos oito anos, se vê agora diante da reivindicação de um valor maior que os R$ 545 e a manutenção da defesa da austeridade fiscal. O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), disse que essa "é uma questão para ser examinada como uma prioridade para a área social".
Agripino Maia acrescentou que a própria presidenta preservou os investimentos sociais do corte de R$ 50 bilhões anunciados nesta semana. Por conta disso, ele disse que cabe ao Executivo agora um esforço concentrado para também conceder um salário mínimo maior que os R$ 545 encaminhados ao Congresso.
O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), mantém o discurso de um reajuste do mínimo de R$ 510 para R$ 600, proposta apresentada na campanha presidencial pelo então candidato tucano José Serra (PSDB). "Esse valor vai contribuir para dinamizar a economia", afirmou.