Entenda!
Luís Roberto Barroso, ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (10) haver implicância nas críticas aos custos pagos em viagens aos membros da corte.
Ele afirmou não haver exigência legal nem regimental para transparência de agenda dos magistrados, de modo que cada ministro pode escolher se torna públicas suas atividades, e que não há nada de irregular nestas decisões individuais.
Barroso disse, ainda, não achar prioritária a discussão de um código de ética para os membros da corte, como fez a Suprema Corte dos Estados Unidos. "Não acho que seja uma assombração, mas se há uma percepção negativa da sociedade então é possível que haja discussão interna."
Barroso saiu em defesa dos gastos com a segurança dos magistrados do tribunal na última quinta-feira (6), após a revelação de que um segurança de Dias Toffoli recebeu R$ 39 mil em diárias internacionais por viagem ao Reino Unido que incluiu a ida do ministro à final da Champions League, no último dia 1º.
Ele reiterou nota na qual é dito que até recentemente os membros da corte circulavam sozinhos, algo que deixou de ser possível devido a hostilidade e a agressividade contra os ministros, fomentada nos últimos anos. O texto, apesar disso, não fazia referência à pressão por transparência nos gastos com diárias e passagens.
O Supremo já havia desembolsado R$ 99,6 mil de recursos públicos para um segurança acompanhar Toffoli em eventos realizados em Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha, semanas antes, como revelou a Folha.
A corte chegou a tirar do ar, há cerca de três semanas, todo o portal de transparência com informações à sociedade sobre gastos com passagens, diárias, funcionários, contratos e prestação de contas. O tribunal alegou processo de atualização dos sistemas de dados utilizados para removê-los do ar.
O tribunal também pagou quase R$ 200 mil em diárias para quatro policiais federais acompanharem membros da corte em viagem de fim de ano aos Estados Unidos. No período, apenas o ministro Edson Fachin divulgou compromissos públicos, todos no Brasil.