Lesa Pátria
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, determinou o bloqueio dos bens dos réus acusados de improbidade administrativa na contratação sem licitação do Instituto de Promoção de Capacitação e Desenvolvimento (Iprocade) para fazer o concurso público da Guarda Municipal em 2009. Além do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), também estão no polo passivo da ação os ex-secretários Marco Antonio Cito (Gestão Pública) e Benjamin Zanlorenci (Defesa Social) e o ex-procurador-geral do município Sérgio Veríssimo, que é advogado de carreira da prefeitura.
"Em uma primeira análise, há indícios de que a contratação direta do Iprocade se fez ao arrepio dos princípios da legalidade, da moralidade, da economicidade, da isonomia e da impessoalidade", escreveu o magistrado na liminar com data de ontem.
O Iprocade, uma instituição praticamente desconhecida, foi contratado por R$ 200 mil, mesmo quando havia proposta da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (Fauel) por valor inferior (R$ 192,5 mil). O Tribunal de Contas (TC) do Paraná, ao analisar a dispensa de licitação, já havia considerado a contratação ilegal porque o Iprocade não detinha "a inquestionável reputação ético-profissional" exigida pela Lei de Licitações. Barbosa foi multado em R$ 1,2 mil pelo TC, conforme acórdão do final de 2011.
Tanto este fato quanto a cláusula que permitia ao instituto embolsar o valor arrecadado se houvesse mais de quatro mil inscritos chamaram a atenção do magistrado. Citando parecer do Observatório de Gestão Pública, que, à época analisou a dispensa de licitação, o magistrado entendeu, preliminarmente, que "a forma de pagamento avençada possibilita uma fuga de recursos dos cofres públicos para a iniciativa privada".
O bloqueio de bens chega ao limite de R$ 268 mil, valor corrigido do dano ao município, conforme a ação protocolada esta semana pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público Leila Schimiti e Renato de Lima Castro.
Anteontem, Barbosa disse que não iria se manifestar porque ainda não foi citado; Zanlorenci e Cito não foram localizados. Veríssimo afirmou ontem que por não ter tido acesso à ação ou à liminar não se pronunciaria; e o representante do Iprocade não foi localizado nos telefones que seriam dele. O telefone que consta do site do instituto, em Curitiba, pertence a um cursinho preparatório que informou não ter relação com o Iprocade.