Entenda
Cumprindo a expectativa de uma tramitação célere, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, encaminhou nesta segunda-feira para a Procuradoria-Geral da República (PGR) recursos de condenados no processo do mensalão. O procurador-geral, Roberto Gurgel, terá 10 dias para analisar as alegações dos condenados e emitir sua opinião.
O envio dos recursos ao Ministério Público faz parte do trâmite natural, mas Joaquim Barbosa, que é também relator do processo, imprime maior velocidade que o habitual, uma vez que a maioria dos embargos foi protocolada na última quinta-feira (02). Todos os 25 condenados no processo recorreram da decisão. Alguns deles pediram que se desse "efeitos infringentes" aos recursos, o que permitiria a seus clientes ter novamente analisado o mérito das acusações, numa espécie de novo julgamento.
Segundo o regimento do Supremo, isso só pode acontecer quando na condenação houve ao menos quatro votos contrários. Os embargos infringentes, porém, foram retirados do Código Processo Penal, o que levanta dúvidas sobre a sua validade na Corte. Esperam novo julgamento por alguns dos crimes pelos quais foram condenados o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, os deputados federais José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, a diretora financeira da agência SMP& B Simone Vasconcelos, a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, o ex-vice do banco José Roberto Salgado, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bonus Banval, Breno Fischberg.