Para os servidores
O prefeito Barbosa Neto e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) serão notificados pela terceira vez por campanha eleitoral antecipada. O juiz eleitoral da 157ª Zona Eleitoral, Paulo César Roldão, acatou o pedido do Ministério Público, que classificou como comício o ato público na Praça Rocha Pombo, realizado pelo PDT em favor de Barbosa na última segunda-feira (21). O partido e o prefeito têm 48 horas para apresentar defesa após a notificação.
Segundo o pedido assinado na quarta-feira (23) pela promotora eleitoral, Maísa Aparecida de Araújo, a legenda e Barbosa podem ser multados entre R$ 5 mil e R$ 25 mil por propaganda extratemporal em local de uso comum, conforme a lei 9504/97, artigos 36 e 37.
De acordo com o documento, a promotoria eleitoral foi comunicada por um eleitor da organização do ato de desagravo na segunda-feira. Além disso, o pedido cita vinculações na mídia que comprovam a intenção do PDT em promover o evento em defesa do pré-candidato. Em seguida, o MP requisitou auxílio da Polícia Federal, que documentou o evento por meio de fotografias e vídeos.
Sobre o argumento pedetista de que o ato público seria uma forma de defender o prefeito das acusações e denúncias, a promotora eleitoral afirma: "Efetivamente, diante do conteúdo das manifestações, não há como considerar o ato como mera defesa diante das acusações de corrupção que lhe vem sendo feitas nos últimos meses, mesmo porque é discutível a necessidade, para tanto, da organização de um ato desta envergadura, com a presença de lideranças nacionais do partido, inclusive o seu presidente nacional, Carlos Lupi." "Não se tratou, tampouco, de propaganda institucional do partido. A pauta central foi a candidatura à reeleição de Homero Barbosa Neto", acrescenta.
O documento ainda lembra que o prefeito e o PDT já foram noticados pela mesma infração em outras duas oportunidades, quando uma faixa com os dizeres "Torcida Camisa 12" foi exposta no Estádio do Café e durante panfletagem no Calçadão no último dia 19. "É lastimável porque os representados já foram notificados por duas vezes por esse douto Juízo a não realizarem propaganda extemporânea ou irregular", adverte a promotora.