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Parlamentares da bancada evangélica estiveram reunidos nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, Michel Temer, para pedir a instalação ainda neste ano da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aborto clandestino no Brasil, criada em 2008. Divergências sobre o tema acabaram inviabilizando o início dos trabalhos da CPI.
A bancada feminina, por exemplo, manifestou, no ano passado, preocupação que a CPI sirva apenas para incriminar mulheres que recorreram ao aborto. O coordenador da Bancada Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), no entanto, considera que é importante abrir o debate o mais rápido possível para se consolidar medidas de proteção à vida.
Lei Moadi
Os deputados também pediram prioridade para a análise do Projeto de Lei 1057/07, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que torna obrigatório o alerta à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre casos de infanticído ou outros riscos à vida de crianças indígenas. A proposta, apelidada pelo autor de "Lei Moadi", é uma homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas, que vivem em regime de semi-isolamento. Ela se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente.
De acordo com a proposta, o fato deverá ser informado também ao conselho tutelar da criança da respectiva localidade ou, na falta dele, à autoridade judiciária e policial. A pena para a pessoa ou autoridade pública que se omitir será de seis meses a um ano de prisão, além de multa. O projeto prevê que caberá às autoridades responsáveis pela proteção da infância promover o diálogo e fazer gestões junto à tribo, para tentar impedir prática tradicional que coloque em risco a vida ou a saúde da criança. O projeto também prevê a adoção de medidas para tentar erradicar as práticas tradicionais nocivas, sempre por meio do diálogo e da adoção de métodos educativos.
Há ainda em tramitação na Câmara uma PEC (308/08), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), sobre o mesmo assunto. A PEC está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou parecer pela inadmissibilidade da proposta. Ele argumenta que a mudança de comportamento das comunidades indígenas deve ser feita de "forma voluntária, fruto do diálogo, sem coerção".
João Campos explicou que o objetivo dos dois pedidos da bancada é resguardar a vida. Participaram da reunião cerca de 20 deputdos.