Estudo
O projeto de lei (PL) nº 95/2022, apresentado pela vereadora Jessicão (PP) com o objetivo de restringir a comercialização e exibição de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos, será debatido em audiência pública nesta quarta-feira (16), às 19 horas, na Câmara Municipal de Londrina (CML). O evento, organizado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, será realizado na Sala de Sessões do Legislativo, com a possibilidade de participação popular presencial ou remota.
O texto inicial do projeto de lei, apresentado em maio de 2022, previa a proibição da comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em bares, lanchonetes, restaurantes, trailers e similares. Acatando sugestão da Assessoria Jurídica da Câmara de Londrina, que indicou inconstitucionalidade e ilegalidade da matéria, a autora apresentou substitutivo com novo texto para o projeto, visando restringir a exibição e comercialização destes produtos, em vez de proibi-los.
De acordo com a vereadora Jessicão, autora do projeto, em cidades como São Paulo e Belo Horizonte há estabelecimentos que comercializam crepes em formatos de órgãos sexuais, os chamados “erotic foods”. Ainda segundo ela, na edição deste ano da Expoingá, em Maringá, um quiosque também vendia alimentos nestes formatos. Na avaliação da parlamentar, este tipo de produto não pode ficar em exibição pública. “Trata-se de um segmento comercial danoso que fere a moral, constrange a família, as crianças e os adolescentes ao expor a algo vexatório, e que não se pode permitir que se instale no Município de Londrina, sem as devidas restrições”, afirmou na justificativa do PL.
Por tratar-se de projeto que visa criar regras de posturas municipais, que integram o Plano Diretor, a Assessoria Jurídica da Câmara de Londrina indicou a necessidade de realização de audiência pública, para que o tema seja debatido com a população, e o envio do projeto ao Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina (antigo Conselho da Cidade) para manifestação. Até o momento, o conselho não apresentou o parecer solicitado.
Como participar
Os interessados em participar da audiência no prédio da Câmara podem fazer cadastro antecipadamente e confirmar sua presença pelo link: bit.ly/presenca-audiencia-PL-95-2022. Aqueles que desejam participar de forma remota podem acompanhar pelo Youtube e Facebook da CML e terão oportunidade de se manifestar por meio do link que estará disponível nas plataformas minutos antes do evento. (Com informações da assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Londrina)