Câmara
O projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados públicos ou privados teve sua votação adiada na reunião desta terça-feira (1) da Comissão de Constituição e Justiça. O deputado Artagão Junior (PMDB), responsável pela relatoria, pediu um prazo maior para apresentar o parecer. O pomo da discórdia é a criação dos fumódromos, por isso, a matéria mesmo já tendo sido analisada na Comissão pelo deputado Reni Pereira (PSB) será apreciada novamente pelo peemedebista.
A matéria já foi aprovada em plenário e quando da segunda votação recebeu 17 emendas, portanto retornou à Comissão. As emendas foram relatadas por Reni, que rejeitou seis das 17 emendas, sobretudo as que previam a criação dos fumódromos. Por isso, o deputado Reinhold Stephanes (PMDB) entrou com recurso para que as emendas rejeitadas fossem novamente apreciadas.
EMENDAS – O novo relator terá que emitir parecer apenas sobre as emendas rejeitadas. Duas delas apresentadas pelo deputado Caito Quintana (PMDB). A primeira que permite aos estabelecimentos optarem por alvará de licenciamento de funcionamento que autorize funcionar como estabelecimento para fumantes. Já a segunda estabelece a colocação de cinzeiros nas vias públicas.
Outro ponto rejeitado foi à emenda da Bancada do PT que pretendia retirar o ônus do fumante que descumprir a lei. Pelo texto original, os fumantes caso sejam surpreendidos fumando em locais fechados públicos ou privados poderão ser multados em R$ 5.800,00. Caso a emenda seja aprovada a multa será aplicada apenas aos estabelecimentos que permitirem aos clientes fumar em recintos fechados.
Duas emendas do deputado Reinhold Stephanes fazem parte do rol das emendas rejeitadas. Uma delas é a que permite a criação de áreas para fumantes nos estabelecimentos, desde que sejam devidamente equipadas com soluções técnicas que garantam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo. A outra é a que excluía da proibição ambientes como varandas, terraços ou lugares abertos em pelo menos um de seus lados.
A última emenda rejeitada, que deve ser novamente apreciada, é a do deputado Marcelo Rangel (PPS), no qual prevê a criação em bares ou restaurantes de espaços exclusivos para fumantes.