Pedido de vista coletivo
A Assembléia Legislativa do Estado retoma hoje suas atividades. A sessão solene de abertura dos trabalhos está marcada para as 15 horas, com a posse da nova mesa-executiva, encabeçada pelo deputado Hermas Brandão (PTB). O governador Jaime Lerner (PFL) estará presente e, como acontece tradicionalmente, fará um balanço dos anos anteriores e projeções. O Palácio Iguaçu não adiantou os detalhes do discurso.
Hermas Brandão esteve reunido ontem pela manhã com os líderes dos partidos para definir a pauta de votações, que foi fechada até o dia 5 de março, com a inclusão de 25 projetos e 25 vetos. Entre os itens estão títulos de cidadão honorário, utilidade pública e projetos de lei. Um deles, de acordo com Brandão, é o que autoriza o Executivo a implantar um PDV (Plano de Demissões Voluntárias) para os servidores públicos estaduais. "Não podemos votar várias matérias, principalmente as mais polêmicas, enquanto as comissões permanentes não estiverem instaladas. Por isso relacionamos projetos que não precisam de maior discussão", explicou o novo presidente.
Entre os vetos, constam matérias desde 1993, inclusive um projeto de Hermas Brandão determinando que o governo publique no Diário Oficial os pagamentos mensais de administração direta e indireta.
Temas mais polêmicos, como o veto à Lei de Incentivo à Cultura e o novo estatuto da Polícia Civil devem ficar para depois de fevereiro. Segundo Brandão, o plano de saúde dos servidores também vai ficar para mais tarde, porque precisa passar pelas comissões.
Entretanto, a Casa vai apressar a votação do projeto que regulamenta o repasse do salário educação e do transporte escolar às prefeituras. Assim que eles chegarem à Casa, o plenário será transformado em comissão geral para avaliação, já que as comissões não foram formadas.
A elaboração conjunta da pauta agradou aos deputados. Antes, era o presidente quem definia a pauta. "É mais democrático", comentou Nereu Moura, líder do PMDB na Assembléia. A partir deste ano, todas as segundas-feiras serão realizadas reuniões com as bancadas para definir a pauta da semana.
Brandão deu prazo até a próxima quinta-feira (dia 22) para que os partidos indiquem os membros das comissões. Se os deputados não cumprirem o prazo, ele vai usar as prerrogativas de presidente e indicar os nomes.
Além das votações, dois temas voltarão à carga com o início dos trabalhos: a privatização da Copel, combatida pela bancada de oposição, e a briga pela instalação de CPIs. Os oposicionistas querem instalar as CPIs do Pedágio e dos Jogos Mundiais da Natureza, mas a situação protocolou cinco requerimentos na frente. "Se o presidente não devolvê-los aos autores, porque têm erros, vamos para a Justiça", avisou Nereu Moura.
No caso da Copel, a cartada mais ambiciosa é a tentativa de revogar a lei que autoriza o Executivo a vender a estatal, segundo Orlando Pessuti (PMDB), líder da bancada de oposição.
O líder do governo, Durval Amaral (PFL), está confiante que conseguirá manter a base de apoio ao governador com 40 dos 54 deputados. "Tenho conversado com eles e acredito que a bancada é sólida", avaliou.
Hermas Brandão ainda pretende implantar um PDV e um Plano de Cargos e Salários. Segundo ele, a Casa funciona "muito bem" com 500 funcionários. Hoje são cerca de 600 estatutários, além dos cargos em gabinetes. O enxugamento nos quadros vai facilitar a implantação do plano que, segundo Brandão, pode ser acomodado no orçamento da Casa. Este ano, a Assembléia contará com um orçamento de R$ 115,6 milhões.
Câmara
A Câmara Municipal de Curitiba vai abrir os trabalhos apenas na próxima segunda-feira, dia 19 de fevereiro. As sessões acontecem nas segundas, terças e quartas-feiras.