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A mesa diretora da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná sustentou ontem (8), por meio de uma nota oficial divulgada pela assessoria de imprensa da Casa, que, no período de 3 de maio de 2004 a 31 de outubro de 2006, os salários do ex-funcionário Dirceu Pavoni, falecido em 12 de junho de 2003, eram depositados numa conta corrente do banco Itaú, cuja titular é a viúva de Dirceu Pavoni, Maria Pavoni, atual vice-prefeita de Almirante Tamandaré, município da Região Metropolitana de Curitiba. Ontem, o jornal Gazeta do Povo revelou que Dirceu Pavoni continuava no quadro administrativo, mesmo já falecido.
Na nota oficial, a AL mostra que o funcionário Dirceu Pavoni foi primeiro nomeado para um cargo comissionado em 13 de junho de 2001 e exonerado em 1º de novembro de 2002. Já em 3 de maio de 2004, quando ele já estava falecido, ele foi novamente contratado pela AL, também para um cargo comissionado. A exoneração ocorreu em 31 de outubro de 2006. Na nota oficial, não há informações sobre em qual gabinete de parlamentar ou setor da Casa ele trabalhava e nem sobre sua atividade. A AL também não explica se anteriormente, durante a primeira contratação de Dirceu Pavoni, os salários eram depositados na mesma conta corrente identificada na segunda contratação.
A Reportagem conversou ontem com o advogado de Maria Pavoni, Luiz Gustavo de Andrade, sobre o assunto. Ele explicou que Maria Pavoni recebeu R$ 600 por mês, entre 3 de maio de 2004 e 31 de outubro de 2006, sem saber que o dinheiro era referente ao salário do seu marido já falecido. ''Naquele período, ela era vereadora e achava que aqueles R$ 600 faziam parte da remuneração que ela recebia da Câmara de Almirante Tamandaré, uma espécie de adicional. Porque no depósito só constava que se tratava de 'remuneração'. Não havia informação sobre de onde era o dinheiro'', justificou ele.
Maria Pavoni já teria restituído a AL. Ela depositou cerca de R$ 23 mil, levando em conta uma atualização do salário recebido pelo marido. O advogado não soube explicar que tipo de atividade Dirceu Pavoni exercia na AL e se R$ 600 eram, portanto, compatíveis com a sua função. O advogado enfatizou que, logo após o falecimento, ela protocolou no Legislativo um atestado de óbito, até para que ela pudesse receber pensão por morte no INSS, e que ''em nenhum momento ela teve a intenção de ficar com o dinheiro''.
''Os rendimentos próprios dela eram oito vezes maior. Não tinha motivo para ela querer ficar com R$ 600. Ela descobriu pela imprensa que haviam recontratado seu marido quando ele já era falecido e então protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa pedindo informações. E quando ela descobriu que os depósitos eram feitos para ela, imediatamente fez logo a restituição'', disse ele.
Na nota oficial da AL, está escrito ainda que o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), encaminhou documentos sobre o assunto ao Ministério Público (MP) do Paraná, que já investiga outras dezenas de situações relacionadas a contratações irregulares, sejam de pessoas que não compareciam ao trabalho, sejam de pessoas que nem mesmo sabem que figuram no quadro de funcionários da Casa.
Por conta da quantidade de problemas, a mesa diretora da AL está conduzindo um processo de recadastramento dos seus funcionários. Quem não se recadastrar até o dia 10 de maio seria exonerado. A mesa diretora promete terminar o recadastramento até o dia 17 de maio e apresentar uma lista final do seu quadro de servidores, entre efetivos e comissionados. Após a conclusão do recadastramento, a AL deverá fazer ainda um reenquadramento de seus funcionários.
O processo de recadastramento ocorre em meio a uma pressão pelo afastamento do presidente da AL, Nelson Justus, e do primeiro secretário da Casa, Alexandre Curi (PMDB). Três legendas partidárias - PV, PPS e PCdoB -, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, defendem que, até a conclusão das investigações conduzidas pelo MP, Justus e Curi fiquem afastados de suas funções na mesa diretora da Casa.