'Um domingo como outro qualquer'
A Assembleia Legislativa vai publicar os salários de todos os seus servidores no Portal da Transparência e também estabelecerá um teto para remuneração dos funcionários comissionados dos gabinetes. A publicação dos salários no site do Legislativo só depende de ajustes técnicos e deverá acontecer em conjunto com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado e o Tribunal de Contas. O limite da verba de contratação de funcionários comissionados será de até R$ 78.525,00 por gabinete, corrigindo-se definitivamente uma distorção do ato nº 782, de maio de 2010, que gerava interpretação variada. Os valores dos gabinetes poderiam chegar até R$ 160.540,00. Assim, a Mesa Executiva está reduzindo em mais de 50% este limite com o novo ato, assinado nesta quarta-feira (23), durante a sessão plenária.
O presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), explicou que as medidas seguem a linha da política de transparência e rigor adotada pela atual gestão. "Implantamos uma série de ações que permitiram a economia de R$ 90 milhões no ano passado. Estabelecemos o rígido controle das jornadas de trabalho, implantamos o teto salarial de até R$ 15 mil entre os funcionários, eliminamos as distorções de recolhimento de Imposto de Renda, aposentadorias ilegais, acabamos com o abono de final de ano, com o 14º e 15º salários dos deputados, eliminamos as diárias, verbas extras e cortamos drasticamente as despesas com viagens parlamentares. Enfim, uma série de medidas duras e representativas que se somaram a outros ajustes internos para garantir a economia como regra da Casa".
Controle rigoroso
Com a definição do teto dos comissionados em até R$ 78.525,00 para até 23 funcionários por gabinete, a Mesa Executiva elimina outras interpretações. Segundo o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), o ato de 2010 não deixava claro o limite e permitia, apesar de não ser aplicado, o valor de até R$ 160.540,00 por gabinete. "Hoje estamos seguindo um limite menor porque mantemos o controle. Mas a direção da Casa tem que ser impessoal. Interpretações diferentes poderiam definir uma faixa de valor mais ampla. Com essa medida, temos uma regra clara, objetiva", analisa.
O deputado Rossoni destacou também que o controle de gastos na Casa continua e a economia em 2012 chegará a R$ 100 milhões. "A Assembleia está valorizando os servidores, recuperando o patrimônio e investindo em áreas estratégicas como de Tecnologia de Informação, por exemplo. Estamos fazendo essa ampla transformação e ainda economizando mais do que no ano passado. Somado a tudo isto, temos uma política clara, de transparência". Rossoni afirmou ainda que "o Paraná vive um momento histórico. Pela primeira vez, em seus 158 anos de existência, a Assembleia do Paraná terá um controle social pleno".
Flexibilização
O chefe do Poder Legislativo destacou ainda que todas as medidas foram baseadas em análises da Procuradoria Geral da Casa, juntamente com a Diretoria de Pessoal. O presidente destacou que mesmo existindo o ato e o limitador de valores para os gabinetes, os valores serão aplicados conforme a necessidade do parlamentar. "Estamos flexibilizando e colocando o limitador, corrigindo uma distorção que poderia gerar dificuldades administrativas, porque o ato de 2010 abria o precedente para outros valores. Mas é importante salientar que a utilização do teto vai depender do deputado. Por exemplo, se algum parlamentar precisar contratar um funcionário para determinado trabalho técnico, terá como fazer dentro da margem do limitador. E se o deputado não quiser, ele não aplica", lembrou o presidente, ressaltando que com a publicação dos salários no Portal da Transparência, a população também terá mais um mecanismo de acompanhamento e fiscalização da Casa. "Mediante todas estas mudanças, estamos preparados para publicar os salários. E a população poderá verificar se estamos cumprindo a lei".