Combate ao desperdício
O presidente interino da Assembléia Legislativa, deputado Caíto Quintana (PMDB), disse ontem que a Casa pretende recontratar parte dos trezentos e vinte funcionários celetistas que foram demitidos a partir do dia 2 de janeiro por terem sido contratados de forma irregular. Segundo o deputado, a mesa executiva vai se reunir na próxima semana para estudar formas legais de contratação, provavelmente através de concurso público. A Folha tentou obter uma cópia da lista dos demitidos, mas o deputado informou que a relação não pode ser fornecida para não constranger os ex-funcionários.
Esses servidores foram contratados depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, sem concurso público. Mas a Constituição de 88 acabou com as contratações sem concurso, estabelecendo o regime jurídico único nas administrações públicas federal, estadual e municipal. Em agosto do ano passado, a Justiça determinou que fosse feitas as demissões. De acordo com o deputado, as demissões não ocorreram na época porque se tratava de período pré-eleitoral, e a mesa ponderou que seria mais conveniente aguardar. "A Justiça enviou nova notificação depois das eleições. Nos reunimos e decidimos acatá-la sob pena de responsabilização da mesa pelo descumprimento", explicou Caíto Quintana.
As demissões vão custar cerca de R$ 1,5 milhão para a Assembléia. Mas o drama dos funcionários, demitidos de uma hora para outra, é maior. O deputado afirmou que o Ministério Público determinou à Assembléia que não pagasse benefícios aos funcionários (como FGTS e férias proporcionais). Por terem sido contratados de forma irregular, não teriam direito aos benefícios. "Pelo acordo que conseguimos com a Justiça do Trabalho, pagaremos apenas os salários." Caíto Quintana lembrou ainda que a Justiça fixou multa de R$ 5 mil por servidor, caso a Assembléia pague benefícios.
O deputado Irineu Colombo (PT) acredita que existam mais de 500 celetistas na Casa. "Se demitir todo mundo vai faltar gente para trabalhar", argumentou. Caíto Quintana admitiu que as demissões terão impacto nos trabalhos do Legislativo. Na gráfica, metade dos funcionários foi contratada como celetista. "Teremos que recontratá-los de alguma forma, e também muita gente da limpeza, portaria e administração", disse. A maioria dos demitidos ganha cerca de R$ 400,00 mensais. O deputado acha que os cortes geraram uma crise. "Em muitos casos, famílias inteiras dependiam desse salário".