Apuração de denúncia
A Assembleia Legislativa está reduzindo o limite para o gasto anual com passagens aéreas e terrestres de R$ 400 mil para R$ 150 mil. A medida foi determinada pela Comissão Executiva, a partir do histórico de utilização dos bilhetes nos últimos três anos. Assim, o Poder Legislativo diminui em mais 60% o teto previsto para o pagamento com os deslocamentos.
A utilização de passagens aéreas e terrestres é apenas para missões oficiais de parlamentares, representando o Poder Legislativo, bem como por diretores e funcionários em funções estritamente institucionais. "Esta é mais uma importante medida que tomamos. Com isso, reduzimos significativamente o limite para a utilização destas passagens por parte da Assembleia Legislativa. No levantamento que fizemos, a nossa demanda é muito pequena. Portanto, não se justifica um limite elevado", disse o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB).
Valor de referência – Em 2013, a Assembleia gastou em torno de R$ 63,3 mil com este tipo de serviço. O novo contrato será de até R$ 150 mil. O valor estabelecido pelo edital, porém, não implica a sua utilização integral, pois esta se dará apenas e rigorosamente conforme a demanda e a efetiva necessidade do Legislativo.
A publicação do edital de licitação no Portal da Transparência da ALEP está prevista para ocorrer na próxima semana.