Entenda
Sob aplausos de visitantes nas galerias do plenário, os deputados estaduais aprovaram uma proposta para beneficiar crianças e adolescentes que sofrem com a diabetes mellitus (tipo 1 e 2). O Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado do Paraná visa ofertar um equipamento que permite medir a glicemia sem a necessidade de picar o dedo várias vezes ao dia.
Dezesseis vezes, segundo o cartaz desenhado por Maria Fernanda Barbosa Lisboa, de 12 anos, que descobriu a doença há um ano. “A primeira vez que furei o dedo ficou roxo e sangrou bastante. Atrapalhou até na escola”, contou a estudante, que comemorou a votação favorável, em primeiro turno, no projeto de lei 1036/2023, na sessão plenária desta segunda-feira (25).
A proposta é assinada pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercílio Turini (MDB), Tito Barichello (União), Luciana Rafagnin (PT), Marcia Huçulak (PSD) e Arilson Chiorato (PT).
“Um momento histórico para esta Casa, que vota uma proteção constitucional de defesa à saúde das nossas crianças, após um debate intenso. Destaco a importância da participação de todos os deputados e membros da Comissão de Constituição e Justiça, do líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), que buscaram uma solução para viabilizar o avanço desse projeto. Agradeço ao ex-procurador da Assembleia, Luiz Fernando Fetran, que em 2019 estimulou uma audiência pública sobre o tema”, afirmou o deputado Luiz Claudio Romanelli.
QUALIDADE DE VIDA
A iniciativa quer promover o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico para os pacientes com idade entre quatro e 17 anos com diabetes mellitus, aprimorando o monitoramento e evitando a hipoglicemia das crianças e adolescentes em todo o Estado.
De acordo com o texto, o programa tem por objetivo proporcionar bem-estar, qualidade de vida e segurança às famílias, crianças e adolescentes com a doença em idade escolar e que fazem tratamento ou acompanhamento contínuo pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
“É um projeto de lei essencial para o futuro, a dignidade e a qualidade de vida deles. O sensor vem para trazer paz, tranquilidade, para que eles possam fazer as aferições sozinhos, inclusive na escola, onde não se pode usar material perfurocortante. E tem a questão do valor, pois custa R$ 300, dura apenas 14 dias e muitas famílias não conseguem comprar”, destacou Gracyelle Andree Agobeti, mãe da estudante Maia, de 6 anos.
A diabetes mellitus é uma doença grave e crônica do metabolismo da glicose. É causada pela diminuição do hormônio insulina, que tem como função a mobilização da glicose de dentro das células. O benefício de que trata esta lei é restrito aos pacientes hipossuficientes cadastrados junto à Sesa (Secretaria Estadual de Saúde).
Em sua justificativa, o projeto reconhece que o sensor é extremamente importante para os pacientes com dificuldade em controlar a meta glicêmica, que convivem com o grave risco de variabilidade glicêmica, com picos de hipo e hiperglicemia, e que devido ao descontrole glicêmico já sofreram complicações decorrentes mais crônicas (retinopatia, cegueira, neuropatia, insuficiência renal, amputação e incapacidade para o trabalho) ou que possuem o risco de avançar a doença.
GENGIBIRRA
Também em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei 563/2023, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que declara a Gengibirra como Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial do Estado do Paraná. A bebida é um símbolo da empresa Cini Bebidas, que comemora 120 anos em 2024.
A Cini Bebidas foi fundada em 1904, mas o primeiro produto surgiu antes, na Colônia Cecília, em Palmeira, região dos Campos Gerais. O italiano Ezígio Cini e sua esposa Aldina faziam, nos fins de semana, uma bebida misturando água, açúcar e gengibre. Desde 2019, a Gengibirra já é patrimônio cultural e imaterial do município de Palmeira e agora deve receber esse reconhecimento em todo o estado.
Já o projeto de lei 188/2024, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), institui agosto como o Mês da Primeira Infância, para a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade e às suas famílias no Estado do Paraná.
Para tanto, o Estado participará das ações integradas previstas na Lei Federal 14.617/2023, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância, importante avanço nas políticas públicas voltadas para o início da vida.
O projeto de lei 665/2023, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), institui a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente.
O objetivo do projeto é “conscientizar os professores, estudantes e pais ou responsáveis sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, bem como a promoção de um ambiente seguro e livre para o pensamento crítico e o debate em sala de aula.
De acordo com o texto, “a doutrinação ideológica em sala de aula ataca diretamente o Estado Democrático de Direito. Infelizmente, as principais vítimas dessa prática são jovens inexperientes e imaturos, incapazes de reagir, intelectual e emocionalmente. É fundamental que as escolas adotem medidas concretas para assegurar o direito dos alunos ao pluralismo de ideias”.
Outras três propostas aprovadas tratam da concessão de títulos de utilidade pública. O PL 554/2024, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), destina-se à Associação Mãe do Céu, em Arapongas. O PL 209/2024, do deputado Evandro Araújo (PSD), beneficia a Associação Educacional e Assistencial Bethânia, em Guarapuava; o PL 632/2024, do deputado Fabio Oliveira (PODE), visa beneficiar a Associação Beneficente Instituto Águias; e o PL 665/2024, do deputado Ademar Traiano (PSD), concede o título à Associação Izabelense de Handebol, com sede em Santa Izabel do Oeste.