Por promotor
Quatro projetos em trâmite na pauta desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, chamam atenção. Todos propõem mudanças na Constituição Federal. São quatro emendas. As matérias foram apresentadas pelo presidente Nelson Justus (DEM). O democrata faz parte do Colégio de Presidentes de Assembleias.
Quando mais de 50% das casas estaduais de leis aceitam mudanças, as próprias Assembleias podem apresentar projetos alterando a Constituição. A medida está prevista no artigo 60. Os projetos em trâmite aumentam os poderes das Assembleias.
"O que estamos fazendo é cumprindo dispositivo. A Assembleia do Paraná, juntamente com outras, apresenta alteração do texto constitucional", relatou o deputado Durval Amaral (DEM). "Queremos ter mais autonomia para legislar. Queremos ter participação em temas mais relevantes e favorecer o pacto legislativo", salientou (com rádio CBN Curitiba).