Entenda
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa, o substitutivo geral à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 – projeto de lei nº 182/14, de autoria do Poder Executivo. A matéria, que retorna ao debate em Plenário na sessão de segunda-feira (14) para ser apreciada em segunda discussão, recebeu 34 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
O deputado Elio Lino Rusch (DEM), relator do projeto na Comissão de Orçamento, usou a tribuna para falar da importância da LDO, que orienta a aplicação dos recursos públicos. Ele destacou que foram apresentadas 17 emendas parlamentares ao projeto original, sendo que sete foram acatadas integralmente, uma parcialmente, e nove acabaram rejeitadas pela comissão. As emendas abrangem, principalmente, as áreas sociais, de infraestrutura e modal urbano, além de saúde, e tratam de ações administrativas do governo.
A previsão para o total de receitas correntes líquidas para fixação de despesas para o exercício do próximo ano é de R$ 39,7 bilhões, representando um aumento anual de 11%. Das receitas de impostos (R$ 29,6 bilhões), com os direcionamentos constitucionais, a educação deverá receber R$ 7,7 bilhões (30%), com R$ 3,08 bilhões sendo destinados para a saúde (12%). Já a despesa líquida do Executivo será de R$ 13,9 bilhões. O Poder Legislativo deverá receber R$ 1,01 bilhão (5% - dos quais 3,1% são destinados para a Assembleia e 1,9% ao Tribunal de Contas do Estado); o Poder Judiciário R$ 1,9 bilhão (9,5%), e o Ministério Público R$ 829 milhões (4,1%).
A Assembleia, segundo a Constituição Estadual, deve concluir a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do término dos trabalhos legislativos de Plenário do primeiro semestre (que se desenvolvem entre 2 de fevereiro e 17 de julho, conforme o art. 2º, inciso I, do Regimento Interno da ALEP). O projeto da LDO está disponível no site da Assembleia Legislativa (www.alep.pr.gov.br), pelo link "Leis Orçamentárias". A Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual – do período 2012/2015 (PPA), ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal.
Cidadania – Nesta sessão também passou em primeira discussão a proposição (de nº 191/14) do deputado Ademar Traiano (PSDB) concedendo o título de Cidadã Benemérita do Estado a Fernanda Bernardi Vieira Richa. Na justificativa do projeto o autor informa que Fernanda Richa, casada com o governador do Paraná, Beto Richa, é bacharel em Direito, e desde o ano 2005 assumiu o desafio de trabalhar pela política de assistência social. Em Curitiba, presidiu a Fundação de Ação Social (FAS), trabalho que rendeu o reconhecimento do governo federal. Acrescenta que a experiência na capital paranaense e o bom resultado na área lhe credenciaram a assumir, em janeiro de 2011, uma das mais importantes pastas do Governo do Estado – a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. E nesta função coordena as políticas de assistência social e de defesa dos direitos da criança e do adolescente tendo em vista a proteção de famílias e pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social. Movida por este desafio lançou em março/2012 o programa Família Paranaense. O Família Paranaense é uma ação integrada, com participação de 18 secretarias de Estado, além de suas empresas públicas e demais órgãos, com a proposta de oferecer proteção, desenvolvimento e promoção social das famílias que vivem em situação de extrema pobreza no Paraná.
Usinas eólicas – Entre as propostas que passaram em segunda discussão estão três propostas (de nº 194, 195 e 196 – todas de 2014) de autoria do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente do Legislativo, que autorizam a construção de usinas eólicas no município de Palmas, na região Centro-Sul do estado. Os projetos preveem que as usinas movidas a vento farão parte dos complexos "Rota das Araucárias", "Água Santa" e "Serra da Esperança".
Foram ainda aprovados, em segunda discussão, três projetos do Poder Executivo: o de nº 189/14, que altera os dispositivos da Lei nº 17.025, de 19 de dezembro de 2011, que autorizou o Executivo a conceder subvenção social ao Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado do Paraná (FUNDEPEC/PR); de nº 266/14, dando nova redação ao inciso II, parágrafo 3º, do art. 1º, da Lei nº 16.244, de 22 de outubro de 2009, para incluir a alternativa de os planos de aplicação de recursos para entidades declaradas de utilidade pública poderem ser firmados também por técnicos em contabilidade (além do presidente da entidade beneficiada); e o outro, de nº 268/14, autoriza o Governo a efetuar a doação de imóvel à Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial. O 266/14 e o 268/14 não receberam emendas no curso de sua tramitação e por isso seguem diretamente para sanção (ou veto) governamental.
Energia elétrica – Diretores e técnicos da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) participaram da sessão desta quarta-feira (9) da Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o reajuste tarifário da energia elétrica. O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, agradeceu a presença dos representantes da instituição, enfatizando a importância do debate para que fossem dirimidas as dúvidas levantadas pela Oposição em torno do percentual de aumento aplicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Em nome da Copel falou Vlademir Santo Daleffe, diretor-presidente da Copel Distribuição S.A., que fez uma detalhada explanação sobre a estrutura e o funcionamento do sistema energético brasileiro e estadual, e também respondeu aos questionamentos de diversos parlamentares. Entre os argumentos da Copel para o aumento da tarifa está o custo da compra de energia. Muitos contratos da Copel terminaram no fim do ano passado e tiveram de ser substituídos por contratos de aquisição de energia bem mais caros, adquiridos em leilões de energia realizados nos últimos meses. Esse preço acaba sendo repassado para a composição da conta de luz que deve sofrer um reajuste médio de 24,86%. Foram registradas as presenças nesta sessão de Jonel Iurk, diretor de Desenvolvimento de Negócios da Copel; de Sérgio Luiz Lamy, diretor presidente da Copel Geração e Transmissão; Marcílio Ulysses Nagayama, gerente de departamento do setor de planejamento e comercialização de energia da Copel; e Acássio Massato Nakayama, diretor adjunto da Copel Distribuição.