A poucos dias da eleição
O Arquivo Nacional vai reunir documentos da ditadura militar guardados atualmente em arquivos de órgãos federais e estaduais. O objetivo é centralizar informações das divisões do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) nos ministérios e estatais e colocá-las à disposição do cidadão em um banco de dados que poderá ser acessado pela internet. A informação é do diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva.
A expectativa do diretor é de que a portaria de criação do centro, que se chamará Memórias Reveladas, saia até outubro, para que o novo serviço entre em funcionamento definitivo no início de 2008. "Não tornar visível essa informação é um desserviço à democracia, à cidadania. essa opacidade só estimula a fantasia, a curiosidade".
Para Antunes, divulgar essas informações "é o caminho mais correto para possibilitar ao cidadão resgatar fontes da sua informação ou de um ente perdido nas lutas políticas do país".
Em 2005, o Decreto 5.584 determinou que instituições federais transferissem documentos referentes à ditadura ao Arquivo Nacional, que passou a guardar dados do SNI, da Comissão Geral de Investigações e do Conselho de Segurança Nacional, que estavam nas mãos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Outro passo aguardado pelo diretor é a implantação de uma rede de cooperação com acervos públicos de dez estados (Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão, Sergipe e Ceará), que segundo Antunes, dispõem de dados sobre os Departamentos de Ordem Política e Social (Dops), órgãos da repressão encarregados de interrogar cidadãos considerados uma ameaça ao regime.
Assim que o centro for criado, Antunes espera que documentos de particulares sobre a época também apareçam. "Tenho certeza de que vão surgir acervos que estão nas mãos de famílias, entidades não-governamentais, ativistas e advogados que defenderam presos políticos".
Para reunir as informações, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, determinou, desde 2006, que os ministérios e estatais encaminhassem suas informações sobre o período ao Arquivo Nacional. Desde então, o material da instituição aumentou em cerca de 15 vezes, o equivalente a 4 milhões de páginas, conforme Antunes. Os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, da Justiça e a Polícia Federal são alguns que já mandaram documentação. Segundo o diretor, as Forças Armadas, porém, não enviaram dados até o momento.
Esta semana, o governo federal lançou o livro Direito à Memória e à Verdade, resultado de 11 anos de trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que recupera a história de 479 militantes políticos, que foram vítimas da ditadura militar no Brasil.
Após o lançamento do livro, o jurista Fábio Konder Comparato afirmou, em entrevista à Agência Brasil, que as pessoas que sabem onde estão os corpos de desaparecidos políticos da época do regime militar continuam praticando o que se chama de "crime continuado", apesar da Lei de Anistia aprovada em 1979.
O comando do Exército divulgou nota afirmando que "a Lei da Anistia, por ser parâmetro de conciliação, produziu a indispensável concórdia de toda a sociedade, até porque fatos históricos têm diferentes interpretações, dependendo da ótica de seus protagonistas". Completa dizendo que colocar a Lei da Anistia "em questão importa em retrocesso à paz e à harmonia nacionais, já alcançadas".
ABr