Arcabouço fiscal
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo confirmou nesta terça feira, 14, o arquivamento da investigação sobre o suposto envolvimento do ex-governador e senador eleito pelo PSDB José Serra com o cartel metroferroviário.
A decisão do colegiado, por 5 votos a 3, homologa manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, de 13 de junho de 2014, que não viu participação do tucano em conluio para que a CAF espanhola fosse vencedora de concorrência da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) destinada à compra e reforma de trens no âmbito do Projeto Boa Viagem.
O Conselho é formado por 11 integrantes, sob presidência do chefe da instituição, o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa.
Cabe ao Conselho referendar ou não arquivamento de inquérito civil - instrumento por meio do qual a Promotoria investiga improbidade e corrupção na administração pública.
Votaram pelo arquivamento do caso Serra os conselheiros Motauri Ciochetti de Souza, Mário Luiz Sarrubbo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Martha de Toledo Machado e Álvaro Augusto Fonseca de Arruda. Votaram contra o arquivamento o relator, Sérgio Neves Coelho, José Oswaldo Molineiro e Pedro de Jesus Juliotti.
O procurador-geral não votou porque foi dele a promoção de arquivamento da investigação, submetida ao crivo do Conselho Superior. O corregedor-geral do Ministério Público, Nélson Gonzaga de Oliveira, e o conselheiro Mágino Alves Barbosa se ausentaram.
Em setembro, o relator Sérgio Neves Coelho manifestou-se pela realização de uma diligência junto à Polícia Federal para compartilhamento de provas e depoimentos, inclusive o do próprio ex-governador, cujo relato estava marcado para o dia 7 de outubro, mas foi adiado.
O conselheiro Paulo Sérgio de Oliveira e Costa pediu vista dos autos, na ocasião. Nessa terça feira, 14, Oliveira e Costa apresentou seu voto pelo arquivamento, endossando a medida adotada pelo procurador-geral, Márcio Elias Rosa. A votação teve prosseguimento, culminando com a homologação do arquivamento da investigação.
O caso chegou às mãos do procurador-geral em fevereiro de 2014 a partir de representação da Promotoria de Defesa do Patrimônio apontando "indícios" da participação de Serra no conluio que, segundo a multinacional alemã Siemens, predominou em São Paulo no período entre 1998 e 2008.
Por meio de acordo de leniência firmado em maio de 2013 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal, a empresa citou cinco grandes projetos da CPTM e do Metrô. Um deles, o Boa Viagem.
A Lei Orgânica do Ministério Público paulista prevê que cabe exclusivamente ao procurador-geral investigar ex-governador e governador nos casos de improbidade.
A Promotoria amparou sua petição ao procurador-geral no depoimento do ex-diretor da Siemens Nelson Branco Marchetti, em novembro de 2013, à Polícia Federal. O executivo é um dos seis lenientes que subscrevem o pacto da Siemens com o Cade. Ele afirmou ter se reunido com o então governador em 2008 em uma feira na Holanda.
Segundo Marchetti, o tucano lhe disse que, caso a Siemens conseguisse na Justiça desclassificar a empresa espanhola CAF em uma licitação de compra de trens da CPTM, o governo iria cancelar a concorrência porque o preço da multinacional alemã era 15% maior. "No edital havia a exigência de um capital social integralizado que a CAF não possuía. Mesmo assim, o então governador (José Serra) e seus secretários fizeram de tudo para defender a CAF", afirmou o executivo.
Para o procurador-geral, no entanto, o relato do ex-diretor da Siemens "longe de levantar suspeita contra o ex-governador, revela, ao contrário, a justa preocupação do chefe do Executivo em relação aos prejuízos que poderiam advir ao Estado caso a proposta vencedora do certame, apresentada pela empresa CAF, fosse desqualificada em virtude de medidas judiciais intentadas pela Siemens".
Elias Rosa alerta que os fatos mencionados pelo executivo ocorreram entre os meses de fevereiro de 2007 e dezembro de 2008, ao passo que os dez contratos relativos ao Projeto Boa Viagem - alvos do inquérito civil 648/08 - foram todos firmados em 2005, "época em que José Serra não era governador de São Paulo". O mandato do tucano iniciou-se em janeiro de 2007 e findou em 2 de abril de 2010.