"Não deu liga"
Os casos de supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) já estavam sendo investigados no Paraná desde 1999. No ano passado, o Ministério Público denunciou o uso inadequado de verba pública pela Prefeitura de Arapongas (37 quilômetros a oeste de Londrina). De acordo com a denúncia, teriam sido gastos, em 1998, R$ 407 mil do fundo com despesas indevidas, entre elas o pagamento de limpeza de fossas, confecção de impressos e salário de estagiários do setor imobiliário.
Foram denunciados no processo o prefeito reeleito de Arapongas, José Aparecido Bisca (PFL), o tesoureiro Geraldo Nakajima, o secretário municipal de Administração e Finanças, Eduardo Alberto Fernandes e o responsável pela contabilidade e assessor de Planejamento, Juarez Pereira Vieira. A ação foi baseada na lei federal 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e na 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A legislação determina que, do total de recursos do Fundef, 40% podem ser usados com transporte escolar, pagamento de serviços, pessoal de secretaria, reforma de prédios e contratação de pessoal. Os outros 60% têm que ser gastos obrigatoriamente com os salários dos professores.
O artigo 71 proíbe o uso do fundo em gastos com pesquisa não vinculada às instituições de ensino, instituições públicas ou de caráter assistencial, desportivo ou cultural; formação de quadros especiais; programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica; obras de infra-estrutura e com demais trabalhadores de educação.
Na última quarta-feira, a Folha revelou que oito prefeituras do Paraná são suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundef. Além de Arapongas, estão sendo investigadas pela Comissão de Educação da Câmara Federal Adrianópolis, Antonina, Colombo, Goioerê, Mandirituba, Pontal do Paraná e Salto do Lontra.
O prefeito José Bisca disse que "nada tem a ocultar". Por esta razão, técnicos do Tribunal de Contas (TC) estão auxiliando a prefeitura na correta aplicação dos recursos do Fundef. "Se eu quisesse ocultar qualquer fato, não teria solicitado o auxílio do próprio Tribunal de Contas, que tem a competência de desaprovar as minhas contas", afirmou.
Ele argumentou que em 1998 não havia uma regulamentação clara a respeito da aplicação dos recursos do Fundef. "Se por algum motivo o percentual de 60% para o pagamento dos salários dos professores não foi atingido, tal situação será regularizada", prometeu. O prefeito afirmou também que o município tem caixa para repassar as diferenças que possam vir a ser constatadas.
A denúncia está atualmente no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para deliberação sobre o recebimento ou rejeição. Se for rejeitada, o Ministério Público poderá recorrer da decisão. Se for acolhida, os citados serão chamados para audiência.