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Os servidores municipais devem receber, no final de maio, reajuste salarial de 5,38%, retroativo ao mês anterior. A proposta de lei apresentada pelo prefeito, foi aprovada pela Câmara de Curitiba, em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (12). O único voto contrário, dos 36, foi do vereador Chicarelli (PSDC).
"Municípios pobres estão valorizando mais seus servidores que a cidade-modelo", afirmou Chicarelli, que questionou o valor proposto ao reajuste linear. Segundo o Executivo, o percentual corresponde à "reposição integral da inflação acumulada nos últimos 12 meses", medida pelo Índice Nacional da Preços ao Consumidor (INPC). O impacto financeiro anual estimado pela mensagem é de R$ 206,9 milhões.
Além dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações municipais de direito público, o projeto aplica-se aos aposentados, pensionistas, quadro de pessoal da Câmara de Curitiba, procurador-geral e secretários. Também abrange a remuneração das contratações temporárias realizadas sob o regime da lei nº 8.377/1994.
Durante o debate, foi rejeitado requerimento de Rogério Campos (PSC) para adiar a votação por três sessões. O Professor Galdino (PSDB), Chico do Uberaba (PMN) e a líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), criticaram a ausência de ganho real. O tucano coletava assinaturas para emenda ao texto, de diversos vereadores, com o índice de 5,62%, que equivaleria ao INPC e teria sido reivindicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc).
Mas, para a apresentação de emenda no segundo turno, são necessárias no mínimo 13 assinaturas. A Professora Josete (PT) e a presidente da Comissão de Serviço Público, Julieta Reis (DEM), chamaram a atenção ao parágrafo único ao artigo 2º, que permite ao Executivo corrigir o percentual via decreto, se o valor acumulado pelo INPC superar os 5,38%. (Com sonora da vereadora Josete)
De acordo com Josete, quando o projeto foi encaminhado à Casa, em 23 de abril, o que havia era uma projeção da inflação acumulada até dia 31 de março. "Existem sim perdas históricas e houve o reajuste diferenciado do piso de determinadas carreiras. Ano passado, o vencimento mínimo ficou em R$ 1,1 mil. Precisamos da discussão dos planos de carreira, para que não se tenha o achatamento", completou.
"Nunca vi votação de reajuste dos servidores tão tranquila", ironizou Julieta, em relação ao "silêncio" do Sismuc. "Sabemos que os 5,38% não equivalem à inflação. Esperávamos no mínimo 5,62%, que, segundo acordo, será apresentado via decreto." O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), propôs que o debate das reivindicações dos servidores, quanto às carreiras e perdas históricas, seja ampliado nas comissões permanentes da Câmara.
A ideia é que sejam convidadas para uma reunião representantes das secretarias municipais de Finanças e de Recursos Humanos. "Não falta diálogo, mas nem tudo é possível atender", ponderou o parlamentar.
Carreiras
O projeto de lei também pretende alterar o valor inicial do piso de alguns cargos, que seriam enquadrados, gradualmente, em uma nova tabela de vencimentos, com ganho real. Para servidores de nível fundamental, o menor salário proposto é de 1.159,18; aos de Ensino Médio, R$ 1.328,47; de nível médio técnico, R$ 1.602,05, e de nível superior, R$ 2.430.