Entenda
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei, de autoria do vereador Jacks Dias (PT), que concede passe livre a todos os estudantes londrinenses. A matéria modifica o artigo 206 da Lei Orgânica do Município. Ela foi aprovada, em primeiro turno, durante a sessão desta terça-feira (7) da Câmara Municipal de Londrina.
A iniciativa garante a "isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo aos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, Médio e Superior devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino regular".
O projeto petista foi aprovado na forma de um substitutivo, que prevê, também, ônibus de graça para os estudantes dos chamados cursinhos e dos cursos técnicos profissionalizantes.
A medida volta a ser discutida, em segundo turno, só daqui a dez dias. Os parlamentares terão este tempo para analisar a proposta e, se necessário, apresentar novos substitutivos ou novas emendas.
Vale lembrar que, paralelo ao projeto petista, o prefeito Barbosa Neto (PDT) anunciou, na última semana, uma iniciativa semelhante, que pretende oferecer a gratuidade do transporte coletivo para mais de 30 mil estudantes em Londrina. O município pretende se utilizar de R$ 3,5 milhões para subsidiar o ônibus de graça.
O projeto de Dias, se aprovado em segunda discussão, pode ajudar na tramitação da matéria enviada pela prefeitura. A iniciativa petista, segundo a assessoria de imprensa da Câmara, dá embasamento legal à medida apresentada por Barbosa. A iniciativa do prefeito deve começar a ser discutida pelos vereadores ainda nesta semana.