Pesquisa diária
A criação de um sistema previdenciário próprio na Assembléia Legislativa, para bancar a aposentadoria dos deputados, é ilegal. A afirmação é de Sônia Regina Carzino, diretora de Previdência da Paraná Previdência, o fundo de pensão e aposentadoria dos servidores estaduais. O pronunciamento da paraestatal veio um dia depois de os deputados aprovarem, na sessão de anteontem, em primeira votação, uma emenda à Constituição Estadual que abre brecha para a criação de um sistema previdenciário especial.
Segundo a diretora da paraestatal, a Lei Federal 8.213/91 diz que são segurados obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aqueles que exercem mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, desde que não vinculados a regime próprio. Na avaliação dela, os 54 deputados paranaenses não podem montar uma previdência própria porque estão ligados ao INSS.
O presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), disse à Folha de Londrina que vai analisar os argumentos apresentados pela Paraná Previdência, e estudar a viabilidade econômica do fundo que, para ser implantado, precisa ser regulamentado através de projeto que ainda não existe no papel. Brandão disse que a Casa decidiu elaborar um sistema próprio porque os deputados não podem integrar a Paraná Previdência. A proposta, assinada pelo deputado César Seleme (PPB), foi costurada em silêncio na Casa, e só ficou conhecida com a aprovação da emenda.
Leia a reportagem completa na Folha de Londrina desta sexta-feira.