Preocupação
Nove dos atuais 15 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Arapongas, na região metropolitana de Londrina, tiraram os nomes da proposta que modificaria a Lei Orgânica do Município e ampliaria para 17 o número de cadeiras na Casa. O recuo ocorre dois dias após aprovação do projeto que passou em primeiro turno na última segunda-feira (7) com 13 votos favoráveis. O anúncio do arquivamento da matéria foi feito pelo presidente do Legislativo, o vereador Marcio Nicke (PSD), na tarde desta quarta-feira (9).
O presidente da Câmara informou que partiu de cada vereador a iniciativa de desistir do trâmite da matéria, sem interferência da Mesa Executiva. "Se hoje eles estão mudando sua visão do projeto, não tem problema nenhum. Muitas vezes dar um passo atrás é reconhecer que tem que pensar mais nos projetos", avaliou. O projeto voltaria para apreciação em segundo turno na próxima semana.
Nicke foi questionado sobre as falas contundentes do prefeito Sergio Onofre (PSC), que disparou críticas à tentativa de ampliação de gastos públicos para bancar o inchaço na Câmara. "O prefeito tem todo o direito de criticar ou apoiar. Ele fez a crítica em cima do orçamento e sob a ótica do Executivo. Algumas coisas eu concordo e em outras eu discordo. Mas é um direito dele, como de qualquer outro cidadão, se posicionar contra. Eu não vejo como algo pesado essa crítica". Onofre classificou a tentativa de 'absurda e desnecessária', após a votação.
O vereador admitiu que o recuo que levará ao arquivamento da tentativa de ampliar cadeiras foi impulsionado pela rejeição da população araponguense. Entretanto, mesmo após repercussão negativa do tema, Nicke voltou a defender o mérito da proposta. "Nós fizemos esse projeto de aumento de cadeiras baseado na Lei Orgânica e amparado na Constituição Federal. O último censo mostrou que a cidade está com 119.200 habitantes, e que vem crescendo. Com 80 a 120 mil já é permitido o direito a 17 cadeiras. Quando teremos outro Censo? Em 10 anos poderemos estar limitados. Seria excelente se nós tivéssemos mais dois representantes. Cada vereador poderia representar mais nichos da sociedade. Eu falo por mim, que estou há seis anos e meio por aqui."
Subvertendo a lógica política da função de legislar e fiscalizar do vereador, o presidente da Câmara de Arapongas tentou argumentar que traz mais recursos para Arapongas do que custaria para o Legislativo. "Um vereador custa para sociedade R$ 250 mil em Arapongas ao ano. Se você for avaliar, eu já paguei o que a Câmara gasta comigo. Eu tenho R$ 2 milhões em obras, R$ 200 mil em pavimentação, R$ 200 mil em reforma do Cras (Centro de Referência da Assistência Social), R$ 200 mil em computadores que estão vindo", elencou sobre recursos federais e estaduais aplicados no orçamento municipal. Ao contrário de deputados federais e senadores, vereadores não tem direito a apresentar emendas parlamentares com captação orçamentária.
Aumento de salário
Já o projeto que propõe o aumento do salário dos vereadores de Arapongas na próxima legislatura também foi apresentado na última segunda-feira e permanece em tramitação. A proposta ainda deve passar pela análise das comissões internas da Câmara Municipal e tem até 2024 para ser votado. De acordo com a proposição, a partir de 2015, os salários passariam para R$ 14.335,31. Ainda é previsto aumento escalonado, que passaria os salários para R$ 15.052,08 em 2026, R$ 15.804,68 em 2027 e R$ 16.594,92 em 2028.