Entenda
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, inspeciona nesta segunda-feira (8) pessoalmente o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde ocorreram pelo menos três rebeliões desde o início do ano. A viagem da ministra Cármen Lúcia foi marcada após relatório encaminhado à presidente do STF pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Gilberto Marques Filho -Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
No primeiro dos motins, na Colônia Agroindustrial do complexo, nove detentos morreram, dois dos quais decapitados, e 14 ficaram feridos. Segundo informações da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária de Goiás (Seap), a confusão foi motivada por disputas entre alas controladas por facções criminosas rivais.
A viagem de Cármen Lúcia foi marcada após relatório encaminhado à ministra pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Gilberto Marques Filho. Na semana passada, por ordem da presidente do STF, o desembargador inspecionou o local e constatou o estado de descontrole do estado sobre o complexo prisional, que abriga um número de presos três vezes maior do que sua capacidade, além da situação precária das instalações, com recorrentes cortes de água e energia.
Entre as principais reclamações dos presos, muitos dos quais sem acesso a advogados, está a demora na análise de seus processos. Estima-se que muitos dos detentos já poderiam ter sido beneficiados com progressão de pena ou liberdade condicional, reduzindo a superlotação. Sobre a questão, o TJ-GO alega falta de pessoal e de recursos para analisar os mais de 12 mil autos que se acumulam na Vara de Execuções penais responsável pela prisão.
A criação de uma força-tarefa formada por membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e Justiça criminal está entre as ações emergenciais sugeridas para lidar de imediato com a situação no Complexo Prisional de Aparecida de Goiás, cujos problemas chegaram a ser alertados após inspeção do CNJ em novembro do ano passado, bem como em outros relatórios datados de 2015.
Embora simbólica, a visita de Cármen Lúcia a Goiânia coloca pressão sobre autoridades locais, para que lidem com a crise com maior eficiência. Ela se reúne esta manhã com o presidente do TJ-GO e outras autoridades do estado. Não está confirmado se o governador Marconi Perillo participará da reunião. Além de Goiás, ela deve visitar, esta semana, presídios no Paraná.
Transferências
Por ordem da Justiça Federal, que acatou pedido feito em ação civil pública pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, o estado de Goiás prometeu iniciar esta semana a transferência de presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para unidades prisionais indicadas pelo governo federal. Somente 400 detentos, capacidade original da Colônia Agroindustrial, devem permanecer na unidade de regime semiaberto.
O estado também anunciou que acelera a conclusão de cinco unidades prisionais para acolher os presos. Também na semana passada, a Defensoria Pública de Goiás conseguiu que a Justiça estadual autorize que 105 presos que fugiram da Colônia Agroindustrial durante o motim, supostamente com medo de morrer, continuem a cumprir suas penas em prisão domiciliar, até que a situação no presídio seja normalizada.