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As comissões permanentes da Câmara dos Deputados começaram a ser instaladas hoje (23) depois de 50 dias sem funcionamento. Durante toda a manhã, o chamado corredor das comissões ficou cheio com a movimentação de deputados que votavam nos presidentes das 25 comissões temáticas da Casa.
Com a conclusão do processo de eleição dos presidentes, as comissões devem começar efetivamente os trabalhos a partir da próxima semana.
As comissões são responsáveis por discutir e deliberar sobre as proposições que correspondam aos temas de sua competência. Às comissões cabe também acompanhar os planos e programas governamentais, fiscalizar a execução orçamentária da União, além de realizar audiências públicas, convocar ministros de Estado, solicitar informações a autoridades, entre outras atribuições.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), considerada a mais visada por analisar a constitucionalidade das propostas que tramitam na Câmara, elegeu como presidente o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Por deter a maior bancada, o PMDB presidirá ainda outras duas comissões. O PT e o PSDB também comandarão os trabalhos de três comissões cada um. Outros 11 partidos elegeram presidentes para 16 colegiados.
Ontem, após acordo entre os líderes da Casa, os parlamentares distribuíram o comando das comissões permanentes por partidos. A composição das comissões é feita de acordo com a representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares da Casa. Falta ainda a definição dos vice-presidentes, que ficou pendente para a próxima semana.