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O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) concluiu o inquérito relacionado à segunda fase da Operação Publicano nesta sexta-feira (19), e indiciou 112 pessoas acusadas de integrar o esquema de corrupção descoberto dentro da Receita Estadual em Londrina. De acordo com o delegado do Gaeco, Alan Flore, foram indiciados 53 auditores fiscais, 44 empresários, 12 contadores, dois advogados e uma pessoa "que se fazia passar por auditor para praticar os crimes". Ele contou, ainda, que o Ministério Público (MP) conseguiu identificar 140 novas atividades criminosas durante as investigações, muitas delas ainda não apuradas. "Não sei se teremos uma terceira fase ou se esse trabalho será desenvolvido de forma complementar à Publicano dois", explicou o delegado em entrevista coletiva, garantindo que as investigações vão continuar.
Conforme Flore, os suspeitos vão responder pelos crimes de corrupção (ativa ou passiva) tributária e formação de organização criminosa. Na avaliação dele, a segunda fase da Publicano conseguiu comprovar um "conjunto probatório muito mais sólido no sentido de apontar a existência de uma organização criminosa incrustada na Receita Estadual". Questionado sobre a participação do empresário Luiz Abi Antoun no esquema, o delegado disse preferir não individualizar a conduta dos acusados. Entretanto, conforme ele, o parente distante do governador Beto Richa (PSDB) teria atuado de forma semelhante ao modo dos auditores fiscais, suspeitos de cobrar propina de empresários em troca de sonegação fiscal.
Já em relação aos valores da propina exigida, Flore revelou que os fiscais costumavam cobrar 20% do valor total do imposto devido pelo empresário. Ou seja, se o procurado devia R$ 2 milhões em tributos ao Estado, era motivado a pagar R$ 400 mil de vantagem indevida à organização criminosa. Entretanto, de acordo com ele, tudo dependia da capacidade financeira do pagador da propina. "Era uma negociata bilateral, que atendia interesses de ambas as partes", completou. O delegado revelou, ainda, que alguns empresários chegaram a pagar propina em troca da liberação de créditos tributários.
Alan Flore também questionou o fato de grande parte dos presos durante a segunda fase da Publicano já ter obtido direito à liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na avaliação dele, a soltura dos suspeitos pode motivar a continuidade dos crimes na Receita. "O grupo criminoso agia de forma bastante incisiva e rotineira. As prisões preventivas são importantes até mesmo para estancar as ações que estavam sendo praticadas no órgão há muito tempo", argumentou. De acordo com as investigações, o esquema existia na Receita desde 1985.
O período foi revelado ao MP pelo auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, que passou a colaborar com as investigações no mês passado após o fechamento de um acordo de delação premiada. O delator também disse, em depoimento, que a campanha à reeleição do governador Beto Richa (PSDB) teria recebido pelo menos R$ 4 milhões do esquema de cobrança de propina. Questionado sobre o fato, Flore limitou-se a dizer que os valores ainda serão apurados por uma auditoria. Ele também adiantou que, até o momento, nenhuma autoridade com foro privilegiado, caso do governador, foi investigada pelo Gaeco. "Não houve manifestação por parte da polícia ou do Ministério Público para o deslocamento de competência", lembrou.
Alan Flore destacou, ainda, que a segunda fase da Publicano conseguiu mostrar que a organização criminosa sofria uma grande influência por parte dos funcionários do alto escalão da Receita Estadual. (colaborou Rafael Fantin, da Folha de Londrina)