Entenda
Após a aprovação de seu quarto "pacotaço anticrise" enviado à Assembleia Legislativa (AL) num período de dois anos, o governo Beto Richa (PSDB) estuda promover mais ajustes fiscais.
De acordo com o líder da situação na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o maior debate se travará na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, prevista para ocorrer em outubro, quando também começa a tramitar a Lei Orçamentária Anual (LOA). "Teremos que adotar ainda muitas outras medidas para adequar o Paraná a uma nova ordem, em que o Estado tem de fato de ter muito mais eficiência naquilo que faz", afirmou, sem definir um prazo. A LOA chega em 30 de setembro e precisa ser sancionada até 22 de dezembro.
Uma das possibilidades avaliadas é revogação da data-base do funcionalismo. A justificativa é de que não há dinheiro em caixa para arcar com a reposição da inflação e mais o pagamento de promoções e progressões atrasadas, que no fim do ano devem chegar a R$ 700 milhões.
Recesso
Cinco dos seis projetos de lei do quarto "pacotaço anticrise" passaram ontem em redação final, devendo ser encaminhados na sequência para sanção do governador Beto Richa (PSDB). A votação na Assembleia Legislativa (AL) durou menos de três minutos e ocorreu em bloco. Foram 30 votos favoráveis e 11 contrários. O único PL ainda a ser analisado é o 438/2016, que dispõe sobre as taxas de veículos de propriedade das empresas locadoras.
A sessão foi a última deliberativa antes das eleições municipais de 2016, marcadas para o próximo dia 2. Segundo o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), o motivo da pausa é o envolvimento dos parlamentares nas campanhas, principalmente no interior do Estado.