Lesa Pátria
Vereadores de Londrina instituíram nesta terça-feira (1º) uma comissão para revisar pontos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nove dias após cassar o mandato de Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta. O requerimento para instaurar a comissão partiu de Rony Alves (PTB) e foi protocolado em 19 de outubro, três dias antes da sessão de cassação.
Além de Rony, o grupo é formado por Gerson Araújo (PSDB) e Filipe Barros (PRB) – que foi punido com censura escrita com base no Código de Ética, como resultado à representação contra o episódio em que ele chama manifestantes de vagabundos e propõe bullying contra sindicalistas na paralisação geral do dia 29 de abril deste ano. As atitudes do parlamentar foram gravadas por sua equipe e disponibilizadas eu sua página no Facebook.
No requerimento, Rony justifica que a revisão é necessária "em razão de decisões judiciais que suspenderam a eficácia de normas ali previstas e para adequação de regras vigentes que geram dubiedade de interpretação". Um exemplo dado pelo vereador é a previsão de que a cassação de mandatos possa ser decidida com um mínimo de dez votos, enquanto o Decreto-Lei 201/67 determina a necessidade de dois terços dos vereadores. "Por isso, tanto no caso do (ex-vereador) Rodrigo Gouveia, quanto nos do (ex-prefieto) Barbosa Neto e do Boca Aberta, usamos o quórum de 13 vereadores", diz o petebista.
Rony afirma que as mudanças serão pequenas, mas necessárias devido ao tempo em que está em vigência. O Código de Ética foi redigido há 13 anos, por uma comissão presidida por Roberto Kanashiro (PSDB). O proponente das alterações também garante que elas não teriam influência no resultado que cassou o mandato de Boca Aberta. "O crime que ele cometeu está inscrito no artigo nono, que prevê absolvição ou cassação. Se a revisão tivesse ocorrido antes, durante ou agora, nada mudaria", diz.
Composição
A indicação dos vereadores que compõem a comissão de revisão foi feita pelo colégio de líderes da Câmara e, como autor do requerimento, Rony deve ser o presidente. A previsão é que os trabalhos sejam executados em 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60.
Sobre a presença de Filipe Barros, já punido com base no Código de Ética, o petebista afirma que ele tem o direito de fazer parte, como qualquer outro que fosse indicado, mas afirmou que terá pulso forte na condução dos trabalhos. "Não vamos deixar que haja interferência de interesses diferentes à de atualização", diz.
Para Filipe, sua presença na comissão não configura conflito de interesses, porque a punição não foi aplicada agora. "Não levei advertência agora, já faz alguns meses. Esse é um argumento que não vai prosperar. Se for assim, jornalistas que são processados não podem mais escrever matérias. Médicos processados por erros médicos também não podem mais exercer a medicina", compara.