Entenda
O governador Orlando Pessuti anunciou que o Governo Estadual vai instituir a Defensoria Pública no Paraná, um dos únicos estados do Brasil que ainda não criou o serviço previsto na Constituição Federal de 1988.
Além do Paraná, apenas o Acre não tem Defensoria Pública, órgão cujo objetivo é oferecer gratuitamente serviços jurídicos para pessoas que não tem condições de pagar um advogado.
"Vamos batalhar para instituí-la no menor tempo possível, até o fim do ano", afirmou Pessuti à Agência Estadual de Notícias (AEN) na abertura do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional, no Teatro Guaíra nesta quinta-feira (20).
Será mantido o convênio do Governo Estadual com a Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB–PR), que prevê aplicação de R$ 65 milhões nos próximos cinco anos, para oferecer advogados gratuitamente à população.
O governador antecipou, no entanto, que modificações no convênio podem acontecer. "A defensoria não prejudica ou elimina o convênio, mas mesmo que algo tenha que ser alterado, valerá a pena pelos benefícios que o órgão vai trazer", explicou Pessuti.