Vereadora pode recorrer
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), órgão responsável pela organização das eleições.
Desde 2022, Mendonça atua no tribunal, no entanto, como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, no mês de junho, uma das três cadeiras efetivas destinada a membros do Supremo ficará vaga e vai ser ocupada por André Mendonça.
A eleição ocorreu de maneira simbólica pelo plenário do STF. As cadeiras do Supremo no TSE são ocupadas de forma rotativa entre os ministros.
Ao ser eleito para a vaga efetiva, Mendonça se comprometeu a atuar de forma imparcial no tribunal eleitoral. Ele foi indicado para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"O meu compromisso com os eminentes pares, como um dos representantes do próprio tribunal no TSE, é atuar com absoluta imparcialidade e deferência ao tribunal, à legislação e à Constituição", disse.
Mendonça ainda cumprimentou Moraes pela atuação na presidência do tribunal. "O meu registro da gestão exitosa de Vossa Excelência [ Moraes] à frente do TSE, conduzindo o tribunal em tempos de muitas turbulências e alguns questionamentos", disse.
Moraes deixa a presidência do TSE no dia 3 de junho, quando completa o período máximo de 4 anos na Corte. Será sucedido pela ministra Cármen Lúcia no comando do tribunal.
A partir de junho, o TSE será composto pela ministra Cármen Lúcia, presidente; Nunes Marques, vice-presidente; e os ministros André Mendonça, Raul Araújo (STJ), Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, ambos da advocacia.
O TSE é composto por sete ministros, dos quais três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça, e dois advogados indicados pelo presidente da República.