Terceirização
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (10), o projeto de Lei que altera o Código da Polícia Militar do Estado. Com a nova proposta, passa a ser exigido o curso superior para oficiais não combatentes e o ensino médio para soldados, como condições para o ingresso na corporação. O projeto ainda terá que passar pela segunda discussão, na segunda-feira (15).
A justificativa do governo para a mudança, segundo a assessoria da Alep, é que a lei atual é antiga - de 1954 - e necessita de alterações. Os dispositivos que ainda vigoram para ingresso na corporação, segundo o governo, não estariam em conformidade com as normas federais, o que levaria a vários questionamentos em concursos para seleção de novos integrantes da PM.
O Executivo garante que os critérios passam a ser mais específicos e objetivos, elencando um rol muito maior de condições para ingresso na corporação.
Outra proposição do Executivo, que também trata da Polícia Militar, voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com três emendas. A proposta do governo é extinguir o quadro de oficiais da administração e criar o quadro especial de oficiais da PM, para, dessa forma, mudar os critérios de promoção dos oficiais.