Vida Além do Trabalho
Os deputados estaduais têm na pauta desta segunda-feira (11) oito propostas de lei e dez indicações parlamentares, que serão discutidas na sessão legislativa. Um dos projetos que entra em primeira discussão é o projeto de lei nº 230/12, do Tribunal de Contas (TC), que prevê aplicação de reajuste de 5,1% aos valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo e da remuneração dos cargos em comissão daquela Corte.
Outro projeto em discussão tem como objetivo estimular as doações de medula óssea. Trata-se do projeto de lei nº 666/11, do deputado Evandro Junior (PSDB), que cria a exigência para que os laboratórios e clínicas de análise sanguínea sugiram a todos os pacientes e usuários a possibilidade de doação de sangue como amostra para efeitos de manutenção do banco de dados de eventuais doadores de medula óssea. "Um simples exame de sangue pode revelar doadores de medula em potencial", justifica o autor.
A proposição prevê que os laboratórios e clínicas mantenham cartazes em locais visíveis de seus estabelecimentos chamando atenção para a lei, além de registrar essa informação no resultados dos exames entregues aos clientes. A divulgação deve enfatizar a simplicidade e segurança do procedimento.
Outros projetos
Volta ao Plenário, agora em terceira discussão, o projeto de lei nº 629/11, de autoria da deputada Marla Tureck (PSD), que trata da obrigatoriedade da oferta de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários, nas salas que antecedem as portas com dispositivos de travamento eletrônico.
Também em terceira discussão será apreciada a proposição nº 208/12. Essa matéria cria a 2ª Vara Criminal e a Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial, no Foro Regional de Sarandi, da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Para isso altera dispositivos da lei estadual nº 14.277/2003. Já o projeto de resolução nº 09/12, da Comissão Executiva, antecipando para o mês de outubro a eleição da Mesa Dirigente da Assembleia Legislativa para os dois anos finais da Legislatura, será votado em redação final.
E em segunda discussão está o projeto de lei nº 183/12, do deputado Ney Leprevost (PSD), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao médium e educador Divaldo Franco. Retorna, igualmente, aos debates em Plenário, o projeto de lei nº 627/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que pretende implantar no Paraná um programa de coleta, transporte e reciclagem de bitucas de cigarros.