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O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), quer que o governo do Estado explique de onde virá o dinheiro para a indenização das seis concessionárias do pedágio no Anel de Integração.
Brandão disse nesta quarta que o Poder Legislativo não pode agir com irresponsabilidade e que o Palácio Iguaçu terá que detalhar se o governo tem efetivamente condições financeiras de bancar a encampação - anunciada oficialmente na semana passada - e de onde sairão esses recursos.
Na opinião de Brandão, seria necessário fazer ainda uma alteração no orçamento deste ano, prevendo o pagamento da indenização.
Até o final da tarde desta quarta, a mensagem que autoriza o Estado a assumir o pedágio não havia sido encaminhada à Assembléia. O Palácio Iguaçu deve entregar o texto nesta quinta-feira, o que empurra para a semana que vem o início da tramitação.
Brandão defende que o governo também inclua no texto um cálculo prévio do que deverá ser pago às empresas.
A bancada de oposição pretende cobrar do governo a alteração no orçamento, que foi feito pelo governador anterior, Jaime Lerner (PFL). ''Essa alteração vai ter que indicar a fonte de onde virá o dinheiro'', afirmou o deputado Ademar Traiano (PSDB). Hermas Brandão disse que, se não houver a previsão na mensagem, a Casa pode até aprovar a encampação, mas condicionada à garantia de recursos em caixa.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, garante que o Estado tem recursos suficientes para fazer frente à indenização que, segundo ele, será bem menor do que os R$ 3 bilhões estimados pela Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR).
De acordo com Botto de Lacerda, a indenização sairá do Tesouro do Paraná. Os deputados terão uma noção mais clara da situação financeira do Estado na semana que vem, quando o secretário da Fazenda, Heron Arzua, apresentará em audiência pública os números referentes ao primeiro quadrimestre deste ano.
Conforme os dados da Fazenda, o superávit foi de R$ 690 milhões. A audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar das declarações do procurador-geral, o governo terá que dar mais detalhes para acalmar sua base. Na opinião do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Hermes Fonseca (PT) - aliado do governo -, a mensagem tem que ''vir completa''. ''Tem que explicar as razões para encampação e o cálculo da indenização''.
A deputada Arlete Caramês (PPS), também da base aliada, avalia que a previsão da indenização precisa ser repassada aos deputados. ''É preocupante para o caixa do Estado uma indenização muito alta'', disse, lembrando dos R$ 3 bilhões estimados pelas concessionárias.
Enquanto a proposta de encampação não chega à Casa, os deputados partem para um discurso mais ameno que o do governador Roberto Requião (PMDB) e preferem acreditar em um acordo com as concessionárias. O líder do governo, Angelo Vanhoni (PT), é um deles.
Segundo ele, o governo continua está aberto a uma negociação. ''Ainda há espaço para negociar'', disse. Vanhoni terá uma conversa com a base na próxima semana, para acertar a votação da mensagem e aglutinar apoio.