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Depois da polêmica causada pela possibilidade de instituir uma espécie de auxílio-livro no valor de R$ 3 mil anuais a cada magistrado do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, o projeto que previa o benefício foi retirado da pauta de ontem da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A matéria fica fora da pauta por cinco sessões, após requerimento feito pelo presidente do Legislativo, Valdir Rossoni (PSDB).
Antes da sessão começar, Rossoni declarou que, como o valor está dentro do orçamento do TJ, não teria motivo para que o projeto não fosse aprovado. Pela proposta, o juiz pode ter reembolsado até o valor de R$ 3 mil por ano aquisições que faça com livros ou softwares, necessários para a sua ''atualização'', de acordo com o TJ.
A bancada de oposição na AL é contrária à implantação do auxílio-livro. ''Eles já têm um salário maior que outras categorias e inúmeros benefícios. Recebi diversos e-mails de professores indignados com a proposta'', declarou o deputado Professor Lemos (PT). Já o líder governista na Casa, Ademar Traiano (PSDB), é favorável. ''A instrumentalização do TJ é fundamental. Juiz do interior tem pouco conteúdo jurídico disponível, esse é mais um aparato para que ele possa proferir boas sentenças'', defendeu.
Mesmo com a retirada do projeto do auxílio-livro, os deputados aprovaram ontem sete propostas que beneficiam o Judiciário. Entre elas, a criação de mais 220 cargos comissionados para assessores de juízes e desembargadores. O Judiciário justifica que a aprovação anterior de outros comissionados para a ''assessoria qualificada'' resultou em aumento da produtividade. O salário para cada comissionado é de R$ 2.488,17, acrescentando R$ 5,6 milhões para a folha de pagamento deste ano, do orçamento próprio do TJ.
Para os servidores efetivos que já estão no TJ, o aumento no salário aprovado foi de 5,1%, previsto em outro projeto aprovado ontem. Já o valor básico de aposentadoria aos serventuários do foro extrajudicial teve acréscimo de 11,93% (reposição inflacionária de maio de 2010 a abril de 2012). O impacto financeiro estimado é de R$ 780 mil, resultando em uma despesa anual de R$ 1,1 bilhão para 2013. Completam o ''pacote'' do TJ a criação de três novas varas e uma alteração no Fundo da Justiça. (Fonte: Folha de Londrina)