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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a condenação do Governo do Paraná por litigância de má-fé na última quinta-feira (3) devido ao impasse envolvendo a liberação do empréstimo de R$ 817 milhões por meio do Proinveste.
O dinheiro foi liberado nesta semana, sendo que o Paraná foi o último estado beneficiado. Dois dias antes do Governo Estadual pediu a prisão de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Na petição, a AGU afirma que as alegações do Estado do Paraná poderiam induzir o Supremo Tribunal Federal (STF) a cometer um "grave equívoco" com "seríssimas consequências".
O Paraná pediu a prisão do secretário Arno Augustin e do subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais Eduardo Coutinho Guerra. O argumento do Governo Estadual era que a STN não estava acatando a decisão do STF. Sem sucesso, o Governo do Paraná recorreu ao Supremo, que decidiu pela liberação do empréstimo.
"Ao contrário do que afirmado pelo Estado do Paraná, jamais existiu qualquer tergiversação quanto ao cumprimento da medida liminar, ainda mais por meio de "subterfúgios" e "dribles".A acusação, por si só grave, dá a entender que agentes públicos teriam atuado com abuso de autoridade, se valendo de atitude "solerte" para se desviar dos fins da conduta administrativa", rebate a AGU na petição. (Com informações do G1)