Advogados que atuam na Operação Publicano minimizaram a retomada dos acordos de colaboração premiada entre o Ministério Público (MP) do Paraná e os principais delatores na investigação, o ex-auditor fiscal Luiz Antonio de Souza e a irmã dele, Rosângela Semprebom.
Quando foram consultados pela FOLHA eles ainda não conheciam os termos da homologação dos aditivos, confirmada nessa quarta-feira (1) pelo juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio. Entretanto, os defensores foram incisivos na tentativa de desqualificar as informações repassadas pelos réus colaboradores ao MP durante a investigação e afirmaram que a volta dos benefícios para Souza e Rosângela terá pequena ou nenhuma interferência no andamento do processo.
Segundo o advogado Edgar Ehara, as acusações feitas pelo delator no seu interrogatório, na audiência do dia 6 de fevereiro, foram determinantes para esse acordo de aditivo com o MP. "Não conheço os termos dessa homologação, mas eu coloco em dúvida qual é a credibilidade da palavra dele. Imagino que para o Ministério Público aceitar esse aditamento no acordo que já havia sido rescindido, foi preciso superar o que aconteceu na audiência (quando Souza foi interrogado), quando ele usou palavras pesadas, fez acusações graves contra os promotores. Então, se ele reviu o que falou, como podemos saber quando ele diz a verdade."
Para o advogado Omar Baddauy, "essas delações estão sendo mal conduzidas, esse vai e vem é algo estranho". Ele considera "um direito do acusado esse aditamento, se estiver dentro dos limites da lei, pois o delator pode voltar a falar quando quiser". "Mas a questão fulcral para mim nesse processo é que delação não é prova suficiente para condenação", criticou.
O defensor Elias Matar Assad também insistiu no argumento de ausência de provas suficientes para a condenação dos acusados de corrupção na Receita Estadual do Paraná. Segundo ele, "o grande desafio da Publicano é distinguir o que é realidade do que é ficção, 90% é ficção", falou. Para ele, a "realidade" está nas confissões de empresários ou servidores que reconheceram pagamento e recebimento de propina. Assad descartou interferência no processo a partir dos aditamentos na delação. "Para a minha atuação para o meu cliente nesse processo essa mudança não altera nada. O colaborador é réu confesso em crimes sexuais, com esse tipo de delinquente eu tenho as minhas reservas a respeito do que ele diz."
A reportagem também falou com outros advogados, mas eles não quiseram comentar o acordo de delação entre MP e Souza e Rosângela, antes de terem acesso ao termo de homologação.