Disputa acirrada
A dívida da Prefeitura de Maringá com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem números, mas já deixa preocupada a administração do município. O procurador jurídico da prefeitura, Alaércio Cardoso, disse à Folha que ainda não tem o valor da dívida, mas que todos os meses é descontada uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em decorrência de negociações para o pagamento do instituto. "Solicitamos e devemos receber na próxima semana uma posição da dívida, mas já estamos mudando o relacionamento com o INSS para não prejudicar o município", explica.
Ele diz que o primeiro passo foi normalizar o recolhimento da contribuição sobre o salário de secretários municipais e ocupantes de cargos de confiança - o que a última administração não vinha fazendo. "Será mais um problema para resolvermos", lembra. Cardoso adianta que a dívida "não é pouco", mas evita arriscar valores. "Desde o início do ano estamos procurando negociar e resolver as prioridades, que mais prejudicam a administração", afirma.
Além da briga com o Banestado/Itaú, por causa de um débito de antecipação de receita, que gerou uma dívida de R$ 12 milhões negociada na base da pressão, a procuradoria tem outras "batalhas". Uma delas com o próprio governo federal, relacionada a uma dívida de R$ 1,5 milhão com o Pasep. "Depois das prioridades estamos procurando negociar com o restante dos credores, entre eles o INSS", disse Cardoso. No total a Prefeitura de Maringá deve em torno de R$ 220 milhões.
LRF
Mesmo com a insatisfação dos prefeitos, o INSS quer convencê-los de que a renegociação das dívidas com o órgão é a única alternativa para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos em municípios e Estados. Como os administradores municipais assumiram os cargos em janeiro deste ano, o instituto estendeu o parcelamento da dívida que será contraída no exercício deste ano.
Os débitos com o INSS em 2001 poderão ser saldados em até cinco anos. "Sabemos que os prefeitos assumiram e precisam adaptar seus contingenciamentos aos orçamentos", diz Neuma Costa, que chefia a assessoria de informações institucionais do INSS. Para tentar apaziguar o ânimo dos administradores, o instituto lança no próximo mês um reconhecimento para quem fizer a lição de casa.
O Certificado de Regularidade Fiscal será concedido às prefeituras que honrarem seus pagamentos com a Previdência Social. Segundo Neuma, o papel vai evitar que os municípios que participaram das renegociações tenham problemas para contrair empréstimos do governo federal.