Maior taxa da história
Um acordo entre os líderes de todos os partidos permitiu hoje a derrubada de todos os destaques que desfiguravam o texto do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Conhecida como ''ficha limpa'', a proposta de iniciativa popular será agora votada pelos senadores.
O projeto, no entanto, dificilmente terá validade para as eleições de outubro deste ano. As novas regras só deverão ser aplicadas nas eleições municipais de 2012.
''Essa proposta requer o princípio da anualidade e, por isso, não vale para estas eleições'', argumentou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de se reunir com as lideranças dos partidos e decidir derrubar todos os destaques que modificavam o texto aprovado na semana passada.
Os juristas estão divididos em relação ao início da validade da proposta. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, confidenciou ao líder Vaccarezza que a proibição da candidatura de políticos com ''ficha suja'' não poderá ser aplicada nas eleições de outubro deste ano. Há setores da Justiça, no entanto, que defendem que o ''ficha limpa'' pode entrar em vigor ainda este ano, caso ele seja aprovado e sancionado até o dia 6 de junho.
Pela proposta aprovada ontem, os políticos condenados por órgãos colegiados ficarão inelegíveis por oito anos, depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena.
Para vencer as resistências dos deputados, o relator do projeto, deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), criou o chamado ''efeito suspensivo''. Por esse mecanismo, o condenado poderá recorrer à instância superior, pedindo a suspensão da inelegibilidade até a sentença final.
O projeto pune ainda a prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. Pela proposta o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes.